PGM defende em juízo o domínio de bens públicos

Arquivo – Ascom Arapiraca

Mais uma vitória em prol do povo arapiraquense.

A Prefeitura de Arapiraca, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), obteve êxito, em ação de usucapião, para que seja reconhecido o domínio da Unidade Básica de Saúde (UBS) Teotônio Vilela, localizada no povoado Bom Jardim, com área de mais de 3 mil m².

A ação foi uma solicitação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), sendo ela realizada pela Subprocuradoria de Ações Urbanísticas e Ambientais.

Em outra atuação exitosa da Procuradoria em defesa do patrimônio público municipal, obteve-se a procedência em ação declaratória de domínio da Praça São Pedro, no bairro Senador Teotônio Vilela.

É importante salientar que ambos os imóveis ainda se encontravam em nome de particulares, todavia, com atuação da PGM, o município não sofrerá restrições para a obtenção de recursos para obras de melhorias desses equipamentos comunitários.

Os processos aguardam o trânsito em julgado das sentenças para o registro efetivo em cartório.