Lei Aldir Blanc: Prefeitura prorroga prazo para prestação de contas

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Cultura, Lazer e Juventude, prorrogou os prazos de execução para os projetos contemplados nos editais culturais, realizados com recursos da Lei Aldir Blanc.

A medida, publicada amplia o prazo de execução dos projetos até o dia 31º de março de 2022 para prestação de contas.

“Atendendo aos anseios da classe artística e reconhecendo as dificuldades pelas quais o setor cultural vem passando, prorrogamos a entrega das prestações de contas dos estados e municípios referentes aos recursos federais destinados à Lei Aldir Blanc. Com isso, demonstramos o nosso compromisso com este setor tão importante”, declarou o secretário da pasta, Wellignton Magalhães.

O adiamento permite que os artistas que já foram contemplados possam apresentar seu projeto original em segurança.

LEI ALDIR BLANC

Sancionada em 29 de junho, a Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020), teve como principal finalidade destinar recursos para o pagamento de renda emergencial para os trabalhadores da Cultura e para a manutenção de espaços culturais durante o período da pandemia da covid-19.