Conselhos Tutelares são equipamentos fundamentais na defesa de crianças e adolescentes

Foto: Pablício Vieira/Ascom Arapiraca

Hoje, 18 de novembro, é comemorado o Dia do Conselheiro Tutelar, função criada em julho de 1990, juntamente com o Estatuto da Criança (ECA) e do Adolescente, um marco na luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes de todo o país.

Em Arapiraca, dois Conselhos Tutelares funcionam, cada um com 5 profissionais, atuando na prestação de atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, requisitando serviços públicos em todas as áreas, e encaminhando os casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, sempre que necessário.

De acordo com o ECA, cada município brasileiro tem que ter pelo menos um conselho tutelar para cumprir essas atribuições.

O órgão, apesar de ser um órgão autônomo, a manutenção de toda sua estrutura é realizada através da Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Para a gestora da pasta, assistente social Fabrícia Galindo, os dois Conselhos Tutelares de Arapiraca são imprescindíveis na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

“Sendo um órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da lei e dos direitos da criança e do adolescente, os conselheiros tem um papel fundamental na sociedade, atuando como profissionais que trabalham na luta pela proteção desses direitos. Graças a parceria dos dois conselhos com toda a rede, composta por órgãos do município e do judiciário, Arapiraca tem avançado bastante nessa área”, disse Fabrícia Galindo.

Uma característica que dá ainda mais legitimidade ao Conselho Tutelar é que ele é escolhido pela população, através de eleição.

“A presença do conselheiro junto à comunidade é fundamental para que ele possa conhecer mais profundamente a realidade do local e sua população, podendo atuar de forma mais próxima”, concluiu a gestora.