Parceria Legal: Prefeitura e Justiça negociam com contribuintes que pagam débitos atrasados

Foto: Magno Almeida/ Ascom Arapiraca

Uma parceria entre Prefeitura de Arapiraca e Poder Judiciário de Alagoas, através do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) conseguiu efetivar uma série de acordos de pagamentos de dívidas com o Município, mesmo num período de adversidades econômicas causadas pela pandemia de Covid-19. As negociações totalizaram R$ 513.018,79, recursos negociados por devedores de impostos e taxas.

Os acordos, segundo a chefe do Centro, servidora Valkiria Malta Gaia Ferreira, evitaram o ajuizamento de centenas de ações de execução fiscal que tramitariam na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca. O trabalho pré-processual, que teve início ano passado, é realizado através de sessões on-line e realizou mais de 215 audiências, das quais 103 terminaram em acordo, gerando a recuperação de R$  196.092,71.

Nos três primeiros meses de 2021, já atuando também no âmbito de ações de família em andamento (fase processual), o Cejusc atuou em 92 tentativas de acordo e alcançou sucesso em 42 casos. A intermediação recuperou créditos em favor no Município de Arapiraca no montante de R$ 316.926,08.

“Essa parceria é muito importante e válida para Arapiraca, pois oferece aos nossos contribuintes uma boa assessoria jurídica, mais célere e capaz de trazer a eles a segurança de um acordo respaldado na legalidade e na Justiça; além de ser boa para os cofres públicos”, comentou o procurador-geral do município, Victor Carvalho.

Ainda segundo Valkiria Malta Gaia, a boa produtividade do Cejusc em meio a pandemia pode ser explicada pela adoção de ferramentas para viabilização de audiências virtuais.

“As audiências são realizadas pela plataforma Zoom, quando se trata de processos de família, para poder disponibilizar a gravação nos autos, e as pré-processuais são feitas por Whatsapp. Em casos excepcionais, quando as partes não dispõem dos recursos necessários, é designado um servidor para acompanhar a parte numa sala equipada do Cejusc”, detalhou. A unidade de Arapiraca é coordenada pelo juiz Alberto de Almeida.

Cejuscs

Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário às quais compete, preferencialmente, a realização das sessões e audiências de conciliação e de mediação a cargo de conciliadores e mediadores, bem como o atendimento e a orientação aos cidadãos que possuem dúvidas e questões jurídicas.

É um instrumento capaz de imprimir um modelo de Justiça com a cultura moderna em que as autocomposições se impõem como a grande alternativa de solução e conflitos. Os acordos firmados diretamente pela vontade das partes têm muita efetividade, colocando freios na cultura do litígio, garantindo aos hipossuficientes o acesso à Justiça, e diminuindo a quantidade de processos abertos no Judiciário.

O CEJUSC de Arapiraca está sediado nas dependências da Rodoviária da cidade, onde foi instalado no segundo semestre de 2019. A unidade conta com servidores municipais, colocados à disposição do Cejusc por meio do Termo de Convênio nº 039/2017.

(Com apoio da Diretoria de Comunicação – Dicom TJAL – IN)