Contribuintes inseridos na Dívida Ativa podem solicitar informações através de sistema online

Em tempos de pandemia, a Prefeitura de Arapiraca tem facilitado a abertura de processos administrativos, disponibilizando sistemas online, evitando, assim, que a população precise ir ao Centro Administrativo Municipal para resolver suas pendências.

Dentre os serviços disponíveis está a abertura de requerimentos para a Procuradoria Geral do Município sobre informações relativas a Dívida Ativa do Município.

“Todos os dias recebemos solicitações presenciais de contribuintes municipais que foram inseridos na Dívida Ativa e precisam contestar valores ou pedir mais informações sobre o assunto. Para facilitar essa comunicação entre as partes, criamos esse sistema online que promoverá mais celeridade aos processos”, informou coordenador da subprocuradoria de ações tributárias da PGM, Luiz Roberto.

Para dar entrada no requerimento é muito fácil. É só entrar no site da prefeitura e clicar na aba Serviços Online, localizada na área superior esquerda do portal, ou acessar diretamente servicos.arapiraca.al.gov.br.

Em seguida, clica em Criar Processo>Login>Abrir Processo>Procuradoria Geral do Município>Requerimentos Diversos sobre a Dívida Ativa.

A partir daí é só preencher todos os campos obrigatórios, anexar a documentação em PDF e aguardar a análise da solicitação.

Centro de Conciliação

Desde setembro de 2019, Arapiraca conta com um Centro Judicial de Solução de Conflitos (Cejusc), localizado no Terminal Rodoviário Deputado Nezinho, bairro Jardim Tropical, ao lado do caixa eletrônico.

O órgão é vinculado ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e tem, dentre as suas finalidades, a intermediação de relacionamento entre Prefeitura de Arapiraca e os contribuintes municipais.

De acordo com a coordenadora do órgão em Arapiraca, a advogada Tânia Lopes, o Cejusc tem uma grande importância, principalmente neste momento de pandemia.

“Nosso objetivo é apresentar ao contribuinte todas as alternativas para firmar acordo entre as partes, de forma humanizada. Quem precisar de ajuda para regularizar seus conflitos, pode procurar nosso cartório ou entrar em contato por telefone”, disse a advogada.

O Cartório do Cejusc em Arapiraca funciona de segunda a quinta, das 13h00 às 18h00, e as sextas, das 7h30 às 13h00. Durante a pandemia, o atendimento está sendo, preferencialmente, por telefone, através do (82) 3522-3400, 99316-3507 ou por e-mail, cejuscarapiraca@tjal.jus.br.