Prefeitura realiza primeira reunião do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda

Foto: Genival Silva

Na tarde de ontem, quinta-feira (17), a Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDETUR), realizou a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMTER/Arapiraca. A reunião aconteceu no Centro Administrativo Municipal.

O CMTER/Arapiraca é constituído pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o Sindicato do Comércio Varejista de Arapiraca (Sindilojas) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Arapiraca (SECA). De acordo com Radamés Pereira, coordenador da SMDETUR, o objetivo do CMTER/Arapiraca é fiscalizar, de forma efetiva, a consolidação da Política Municipal do Trabalho, para que sejam respeitados os direitos dos comerciantes, dos trabalhadores e a legislação municipal, e atuar em políticas públicas para a promoção do Trabalho, Emprego e Renda.

Segundo Valter Bispo, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, durante a reunião foi realizada a eleição da diretoria executiva do CMTER/Arapiraca e a aprovação do seu Regimento Interno. Ele agradeceu pelo empenho de todos os conselheiros que se fizeram presentes nesta primeira reunião. “O trabalho segue firme para a consolidação da Política de Trabalho, Emprego e Renda no município de Arapiraca”, destacou.

O CMTER/Arapiraca foi instituído pela Lei Municipal n° 3.423/2020, regulamentado pelo Decreto n° 2.672/2020 e fundamentado na Lei Federal 13.667/2018 e nas resoluções do CODEFAT, que tratam sobre o Sistema Nacional de Emprego (SINE).

José Carlos Cerqueira, presidente do SECA, parabenizou a Prefeitura de Arapiraca pelo empenho em consolidar o CMTER/Arapiraca, um importante instrumento público que garantirá uma efetiva fiscalização. Já o presidente do Sindilojas, Wilton Malta, enalteceu o Conselho Municipal, pois será mais um dispositivo onde a classe patronal terá direito de voz e voto.