Prefeita Fabiana Pessoa assina Decreto e Portaria que instituem regras de transição de mandato

A Prefeita de Arapiraca, Fabiana Pessoa, assina Decreto e Portaria que tratam das regras de transição de mandato do Governo Municipal, assinados no dia 14 de dezembro e que vigorará até 31 de dezembro de 2020.

O Decreto Nº2.682 institui regras para o encerramento do mandado na gestão dos anos de 2017 a 2020 e dispõe sobre a transição governamental para o candidato eleito ao cargo de prefeito de Arapiraca.

Segundo a prefeita Fabiana Pessoa, o objetivo é proporcionar condições para que o candidato eleito receba os dados e informações necessárias à continuidade dos serviços públicos e a implementação do programa do novo governo.

“Seguindo o que recomenda os trâmites legais para esse momento de transição, através de Portaria, foi designada equipe de transição, com a indicação do coordenador que vai direcionar esse trabalho, junto ao grupo indicado pelo candidato eleito”, esclareceu a prefeita Fabiana Pessoa.

A Portaria Nº 1.745, apresenta as equipes de transição de mandato, compostas por representantes do Poder Executivo Municipal e representantes do candidato eleito, indicados através de ofício.

Equipe de Transição do Atual Governo:

Márzio Duarte Delmoni, secretário Municipal de Gestão Pública e coordenador da Equipe de Transição; Antônio Fernando Costa Lôbo, Secretário Municipal da Fazenda; Dalton Medeios Duarte, Procurador Geral.

Equipe de Transição do candidato eleito, segundo Ofício Nº 03/2020 – EQTRANS encaminhado a atual Gestão Municipal:

Rutineide Pereira Melo de Lira, Maria Ariluce de Cerqueira Silva e Lourinaldo José dos Santos.

Abaixo, seguem os links para o Decreto e a Portaria

DECRETO N. 2.682 – TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N. 1745.2020 – EQUIPE DE TRANSIÇÃO