Procon Arapiraca pede aprovação de PL em defesa do Consumidor Superendividado

O Procon Arapiraca, órgão municipal responsável pela Defesa do Consumidor, está participando de uma campanha nacional promovida pela Associação Brasileira dos Procons (ProconsBrasil) para pedir a aprovação de um Projeto de Lei em benefício do Consumidor Superendividado.

O objetivo da campanha #AprovaPL3515 tem o objetivo de orientar a população que enfrenta dificuldades financeiras e se enquadra na categoria “superendividado” quanto aos seus direitos de negociar, de forma especial, as suas dívidas.

“O Projeto de Lei pretende recuperar a dignidade do cidadão devedor, viabilizando meios para o reequilíbrio do orçamento doméstico e poder de compra, podendo, consequentemente, ser reinserido na economia”, disse a diretora do Procon Arapiraca, Cecília Wanderley.

O projeto se coloca como uma iniciativa ainda mais importante, se for observado pela lente da economia, que foi tão abalada pela pandemia do coronavírus (COVID-19), e comprometeu a geração de emprego e a renda média da família brasileira.

“Esta medida é muito importante também para a economia. Segundo parecer da Ordem dos Economistas do Brasil, as negociações envolvem cerca de R$555 bilhões”, concluiu a diretora, ratificando que o PL pode influenciar na retomada do giro da economia pós pandemia, fazendo com que consumidores que hoje estejam com acesso limitado ao crédito em razão de dívidas antigas e impagáveis, possam vir a ter negociações possíveis para que haja a manutenção dos contratos, sem inviabilizar nem a sobrevivência dos consumidores nem a continuidade da atividade econômica, de modo que sejam reinseridos no mercado e possam voltar a consumidor de forma consciente.