Procon Arapiraca expede recomendação para que escolas particulares negociem contratos com pais e responsáveis

Em razão da pandemia de coronavírus, o Procon Arapiraca junto aos Procons de todo o Brasil têm recebido inúmeros questionamentos de pais e responsáveis em relação aos seus direitos e deveres nos contratos de prestação de serviços educacionais, especialmente sobre os pagamentos das mensalidades, já que as aulas presenciais foram suspensas e passaram a ser ministradas de forma online.

Os órgãos de proteção aos Direitos do Consumidor expediram uma recomendação orientando que as escolas abram canais de diálogo com os pais, apresentando planilhas de custos de forma transparente e, mais do que isso, façam a readequação financeira do contrato, concedendo descontos, em relação aos custos correntes ou variáveis que diminuíram, tais como alimentação, disciplinas práticas e atividades extracurriculares que não comportam a forma não presencial.

Resposta rápida

O Procon Arapiraca recebeu esclarecimentos das principais instituições de ensino atendendo às diretrizes, com a possibilidade de renegociação dos contratos educacionais de até 60% de desconto em mensalidades.

Dentre as recomendações do órgão municipal está a suspensão de cobranças relativas a atividades extracurriculares, passeios, academia, serviço de transporte, entre outras atividades que eventualmente sejam oferecidas pelas instituições.
Além disso, somente devem ser computadas como carga horária as horas-aula ministradas por professores em vídeo-aula/online, restando excluídas atividades a serem realizadas em casa e sob a supervisão dos pais.

De acordo a dirigente do Procon Arapiraca, com Cecília Wanderley, a recomendação prevê ainda que as escolas apresentem aos contratantes informações sobre as alterações do plano pedagógico, como o mesmo será cumprido, como se dará a reposição das aulas, se houver, e ainda que disponibilizem canais de atendimento pedagógico e para a realização de acordos individualizados, considerando a situação de cada família e de cada escola.

Segundo o Presidente da Procons Brasil, Filipe Vieira, as medidas de proteção ao consumidor devem evoluir na medida do tempo e da longa duração da situação de pandemia.

“Assim como os Procons já consolidaram entendimento pelo abatimento das mensalidades, em percentual formado com base nas planilhas, no tipo do ensino e no porte econômico das escolas, a proximidade do final de um novo mês já faz com que estudem a possibilidade de indicar a suspensão total do contrato e dos pagamentos, face aquelas escolas que não estejam prestando nenhum serviço e não queiram negociar com os pais”, explicou.