Procon Arapiraca e MPE celebram TAC com escolas particulares para concessão de descontos

Desde o início da pandemia de coronavírus, o Procon Arapiraca tem articulado formas de intermediar negociações entre escolas particulares e os pais e responsáveis dos alunos.

Na última semana, o órgão, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e o sindicato das escolas particulares de Arapiraca celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 22 instituições privadas de ensino.

De acordo com a diretora do Procon Arapiraca, Cecília Wanderley, os prestadores de serviço concordaram em conceder descontos de, no mínimo 30%, sob o valor da mensalidade integral enquanto turar o período de suspensão de aulas presenciais em virtude da pandemia.

“A renegociação dos contratos deve incluir educação infantil, ensino fundamental e médio a partir do mês de junho e os consumidores que sejam beneficiados por descontos mais vantajosos poderão negociar individualmente o contrato com as escolas de seus filhos”, disse ela.

A celebração do TAC é uma garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista a existência de fato superveniente que impôs uma dificuldade temporária aos consumidores de honrarem suas obrigações, e objetiva equilibrar as relações de consumo na cidade.

“A gente ressalta a importância da celebração do acordo, mantendo, assim, diálogo entre consumidores e instituições neste momento de crise, e orienta pais, responsáveis e prestadores de serviço a atentarem para a responsabilidade social de continuarem adimplentes com suas obrigações”, continuou a diretora do órgão municipal.

O Procon Arapiraca recomenda que em caso de dúvidas sobre a implementação deste TAC mantenha contato com o órgão através do whatsapp 99169-7786 ou e-mail proconarapiraca@gmail.com.