Novo decreto prevê medidas de contingenciamento de gastos públicos durante pandemia

Com objetivo de minimizar os transtornos econômicos causados pela pandemia de coronavírus de Arapiraca, o prefeito Rogério Teófilo assinou, na manhã desta quarta-feira (27), um novo decreto, que dispões sobre o Plano de Contingenciamento de gastos do Poder Executivo que utilizam os recursos próprios do Município.

De acordo com o decreto n° 2.650/2020, os órgãos e entidades da Administração Direta e autárquica do Poder Executivo ficam proibidas de realizarem despesas de capital com recursos que dependam de fluxo financeiro do Tesouro Municipal.

Dentre as proibições está o gasto com cursos, capacitações, novos contratos de imóveis e serviços de transporte mediante locação de veículos, além das compras de imóveis, veículos e equipamentos, e publicidade não relacionada ao combate à pandemia de Covid-19.

O decreto também ratifica que devem ser priorizadas a continuação de serviços essenciais e a conclusão de obras em andamento, ainda que com recursos próprios.

O texto completo do documento pode ser acessado clicando aqui.