Prefeitura e MPE se unem para garantir transparência na utilização de recursos do combate ao coronavírus

O prefeito Rogério Teófilo encaminhou um ofício, na última segunda-feira (27), solicitando ao promotor Rogério Paranhos, do Ministério Público Estadual (MPE), o acompanhamento dos gastos públicos relacionados aos recursos federais que foram destinados à Arapiraca para o combate a pandemia de coronavírus.

O objetivo da solicitação é dar mais transparência a esses gastos. “Além do MPE, também encaminhamos ofícios para outros órgãos importantes de fiscalização, como Defensoria Pública Estadual e a OAB. Com o apoio desses órgãos, acompanhando com transparência e orientando com legalidade a utilização dos recursos, a prefeitura não precisará desviar-se do seu único foco: salvar vidas”, disse o gestor arapiraquense, que também informou ter enviado os primeiros dados da prestação de contas para os 17 vereadores que compõem a Câmara Legislativa de Arapiraca.

No documento enviado, o prefeito relembra que o Ministério da Saúde declarou, no início de fevereiro, Estado de Emergência em Saúde Pública, após a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter classificado a proliferação do novo coronavírus como uma pandemia de importância internacional.

Através da Resolução nº 17, de 26 de março de 2020, foi aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Alagoas a distribuição de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde em favor dos municípios alagoanos, no qual, R$921.668,00 foram repassados ao Município de Arapiraca e, em seguida, recebeu do Ministério da Saúde o valor de R$8,7 milhões para a mesma finalidade.

A Prefeitura de Arapiraca abriu, portanto, crédito extraordinário em favor do Fundo Municipal de Saúde para o enfrentamento ao vírus na Capital do Agreste. O crédito extraordinário é uma espécie de crédito adicional que pressupõe uma situação de urgência ou imprevisibilidade, tal como guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Para corroborar com as ações, o governo federal editou a Lei nº 13.979/2020, que traz algumas medidas de enfrentamento ao coronavírus, dentre as quais estão a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência em saúde pública.

Os recursos empregados no combate direto ao coronavírus estão sendo investidos exclusivamente na Saúde Pública de Arapiraca, como na montagem da Unidade Sentinela, responsável pelo atendimento dos casos suspeitos de Covid-19, compra de EPIs e contratação de mais profissionais.