Prefeitura comunica OAB e outras entidades sobre utilização de recursos destinados ao combate ao coronavírus

A Prefeitura de Arapiraca remeteu,  nesta terça-feira (28), ofícios a diversos órgãos e entidades estaduais e municipais, solicitando o acompanhamento na utilização dos recursos federais que estão sendo destinados ao enfrentamento da pandemia e coronavírus no Município.

Os ofícios, assinados pelo chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Rogério Teófilo, foram encaminhados à Defensoria Pública Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), CDL, Lions Club e outras instituições. Nos documentos, o gestor arapiraquense destaca que a mesma solicitação já havia sido enviada à Câmara Municipal no último dia 14 de abril, em documento enviado ao presidente da Casa, vereador Jário Barros, prestando contas da utilização dos recursos até o momento. Além do presidente, todos os outros vereadores também receberam o documento.

“Encaminhamos os ofícios para os mais importantes órgãos de fiscalização do estado, solicitando o acompanhamento da utilização dos recursos enviados para combater a pandemia. E, muito em breve, essa prestação de contas estará também no site da prefeitura, dando acesso às informações a todos os cidadãos. Infelizmente, temos visto alguns casos em outros municípios de pessoas fazendo uso político da situação e isso eu não vou permitir em Arapiraca. Com o apoio destes órgãos, acompanhando com transparência e orientando com legalidade a utilização dos recursos, a prefeitura não precisará desviar-se do seu único foco que é salvar vidas”, disse o Prefeito Rogério Teófilo.

Recursos Federais

O Ministério da Saúde declarou, no início de fevereiro, Estado de Emergência em Saúde Pública, após a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter classificado a proliferação do novo coronavírus como uma pandemia de importância internacional.

Através da Resolução nº 17, de 26 de março de 2020, foi aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Alagoas a distribuição de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde em favor dos municípios alagoanos, no qual, R$921.668,00 foram repassados ao Município de Arapiraca e, em seguida, recebeu do Ministério da Saúde o valor de R$8,7 milhões para a mesma finalidade.

A Prefeitura de Arapiraca abriu, portanto, crédito extraordinário em favor do Fundo Municipal de Saúde para o enfrentamento ao vírus na Capital do Agreste. O crédito extraordinário é uma espécie de crédito adicional que pressupõe uma situação de urgência ou imprevisibilidade, tal como guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Para corroborar com as ações, o governo federal editou a Lei nº 13.979/2020, que traz algumas medidas de enfrentamento ao coronavírus, dentre as quais estão a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência em saúde pública.

Os recursos empregados no combate direto ao coronavírus estão sendo investidos exclusivamente na Saúde Pública de Arapiraca, como na montagem da Unidade Sentinela, responsável pelo atendimento dos casos suspeitos de Covid-19, compra de EPIs e contratação de mais profissionais.