Reunião debate melhorias legais aos Agentes da autoridade de Trânsito do Município

Lucas Ferreira

Lucas Ferreira

Visando melhorias legais de trabalho para os agentes da Autoridade de Trânsito do Município, o prefeito Rogério Teófilo se reuniu com o superintendente da SMTT, Ricardo Teófilo, e o Procurador Geral do Município, Rafael Gomes, para debater a situação da categoria.

Durante a gestão atual, além do salário base de nível médio ser mantido, os agentes recebem gratificações e benefícios. A Prefeitura de Arapiraca também dispôs outras melhorias, dentre elas, o fardamento com padrão de qualidade nacional; valorização do servidor com agentes de trânsito, exercendo as funções de superintendente adjunto e de supervisores; adicional de periculosidade concedido aos agentes; processo de qualidade de vida com distribuição de protetor solar; sala de apoio para os agentes; aquisição de novas viaturas: carros e motos para melhores condições de trabalho; inovação do serviço com Smartphones, oferecendo melhores condições de trabalho e fiscalização e automatizando o serviço do agente de trânsito; GPS – para garantir segurança aos agentes de trânsito no período de trabalho, as viaturas (motos e carros) são rastreadas e monitoradas com mapas em tempo real na Central de Monitoramento, onde funciona o Disque Trânsito 118; alimentação é fornecida aos agentes de trânsito, durante o exercício da profissão em regime de escala; assistência psicológica no ambiente de trabalho com uma psicóloga no quadro de servidores, que acompanha os agentes, inclusive, em domicílio quando necessário e outros.

Rogério Teófilo destacou que foi solicitado um levantamento para a SMTT e a procuradoria, que está sendo feito com dados técnicos para avançar com melhorias dentro da legalidade.

“Vamos manter um diálogo aberto com os agentes da SMTT, mas só podemos fazer algo se estivermos embasados juridicamente. Um estudo está sendo realizado para o que puder avançar dentro da lei, eu farei. Todas as ações que eu, como prefeito, puder fazer para agregar, vou fazer, assim como fiz com o adicional de periculosidade. Vamos agir dentro da legalidade com serenidade e equilíbrio”, salientou o prefeito.

“O concurso realizado pela prefeitura foi para servidores nível médio, então no momento é inconstitucional passar o salário-base de nível médio para nível superior. Temos que ter um respaldo legal”, destacou o procurador municipal.