Prefeitura e Juceal desburocratizam processo de abertura de novas empresas com a Redesim

Os técnicos da Prefeitura de Arapiraca estiveram reunidos, na manhã desta segunda-feira (5), com o presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), Carlos Alberto Barros de Araújo, para debater o processo de integração do sistema tributário no Portal Facilita e Redesim.

Pioneiro no Estado de Alagoas, o município arapiraquense levou toda a experiência já utilizada na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) para a presidência da Juceal, que permitirão que, a partir de agora, as emissões das inscrições municipais tenham maior agilidade e segurança jurídica, possível graças a integração dos sistemas utilizados pela prefeitura e pela Junta Comercial.

“O Lançamento do Sim, uma projeto abraçado pelo nosso prefeito Rogério Teófilo, é um fator de muita importância e nós estamos caminhando para integração que é um sonho de todos os arapiraquenses, o qual facilitará a vida dos contribuintes”, destacou o secretário Municipal da Fazenda, Antônio Lobo, durante reunião na capital alagoana.

Reunião aconteceu na sede da Junta Comercial do Estado de Alagoas, em Maceió.

Entendendo o sucesso do projeto na capital do Agreste de Alagoas, o presidente Carlos Alberto Barros de Araújo, parabenizou a iniciativa, e garantiu o foco inteiramente no cliente, como uma ferramenta facilitadora e ágil.

“Ela vem para agilizar todo um processo profissional e liberal para o contador ou o advogado. Mas o foco é o cliente, ele será o grande beneficiado, onde terá agilidade no processo e tudo isso estará à sua disposição. Nós temos que parabenizar vocês [Arapiraca] pela iniciativa, o Brasil está se integrando nacionalmente e nós não podemos ficar de fora dessa interação, para que atinja os objetivos de quem gera emprego e renda. Arapiraca é muito importante e nós parabenizamos por essa iniciativa”, apontou Araújo.

“Hoje a gente já consegue abrir um novo empreendimento com apenas duas horas, facilitando a alteração e baixa empresa, à solicitação de certidões e aos processos e também das adequações necessárias que precisam ser feitas. Então, é muito importante que a gente compreenda tudo que esse sistema oferece ao empresário, e que eles percebam a grandeza desse momento e a importância desse sistema”, destacou Zélia Azevedo, secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Smdetur).

Para falar sobre o processo adotado por Arapiraca, o presidente da Associação dos Contabilistas de Alagoas (Ascontal), Jordão Vieira, apontou os benefícios do programa e a sua versatilidade.

“Tratando de mais uma inovação na questão da regularização das empresas, abertura, baixa e alterações, que irá beneficiar não só os empresários, mas também a classe contábil. Esse é um projeto bastante importante para a sociedade de Arapiraca”, finalizou Vieira.

COMO FUNCIONA?

O sistema integrado da Redesim permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas na Junta Comercial de Alagoas, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet.

Etapa 1: Consulta de Viabilidade com Busca Prévia de Nome

Nesta etapa o cidadão preenche um formulário nó site da Junta Comercial com as informações necessárias para a abertura da empresa. Essas informações serão avaliadas pela Junta, Prefeitura e Secretaria da Fazenda (Sefaz). Na Junta será verificada a colidência de nomes e a validade do Objeto Social. Na Prefeitura do município será avaliada a permissão da atividade econômica no local informado. Na Sefaz será feita a avaliação do Quadro Societário.

Etapa 2: Formalização da empresa

Com a viabilidade aprovada o cidadão se dirige à Junta Comercial para registrar a empresa com a documentação necessária (conforme página de orientações da Jucepe), além do pedido da viabilidade e recebe:

• O número de inscrição no registro empresarial – Nire;
• O número de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, fornecido pela SRF;
• O número de Inscrição Estadual – IE, fornecido pela Sefaz

A seguir, a Junta Comercial envia os dados da empresa para a Prefeitura que fará os trâmites para liberação do Alvará. Com o protocolo da Junta, o cidadão acessa a consulta na Internet e é informado:

• O protocolo do Alvará de Funcionamento da Prefeitura (e de outras instituições participantes do Redesim: Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, etc.);
• Os valores das taxas e documentos que deverá apresentar a cada Instituição.