Vigilância Sanitária realiza fiscalização em estabelecimentos no Centro

Equipes da Vigilância Sanitária de Arapiraca (Visa) realizam fiscalização em estabelecimentos no centro da cidade. Nesta ação, que no primeiro momento é de caráter educativo,  está sendo solicitado o alvará sanitário, que deve estar fixada em local visível ao público.

O Alvará Sanitário é o documento oficial emitido pela Vigilância Sanitária Municipal, que corresponde à permissão para o funcionamento dos estabelecimentos sujeitos ao controle das condições técnicas para comercializar, produzir ou prestar serviços. Entre as quais estão a estrutura física adequada, profissionais, equipamentos, material e adequação de ambiente.

Karla Carolina da Silva Nicácio, fiscal sanitária e coordenadora da Divisão de Indústria e Comércio da Secretaria Municipal de Saúde, explica que a fiscalização foi iniciada no centro, por estar concentrado o maior número de empresas passíveis de inspeção sanitária e também o maior aglomerado de consumidores.

“É importante que os proprietários dos estabelecimentos procurem a Visa para regularizar a situação. O documento deve ser renovado anualmente. Os responsáveis pelas empresas não precisam aguardar a visita dos fiscais. Um mês antes de vencer, já pode solicitar a renovação”, ressaltou a coordenadora.

Caso o documento não esteja disponibilizado, a empresa é notificada e o responsável tem o prazo de 72h para comparecer ao departamento da Visa, com os documentos pessoais e da empresa, e preencher o requerimento de solicitação do alvará sanitário. A partir disso, deve aguardar a equipe de fiscalização fazer a inspeção.

De acordo com Karla Carolina da Silva Nicácio, o trabalho inicia com fiscalização de caráter educativo, mas pode evoluir para autuação, multa e interdição da empresa, caso continue irregular.

Durante as visitas de fiscalização, entre as irregularidades mais comuns estão: ausência do alvará sanitário; práticas inadequadas de manipulação de alimentos;  ausência de dedetização; entre outras.