Procon Arapiraca publica nota sobre o comércio de combustíveis

Preocupado com as constantes demandas recebidas envolvendo os preços dos combustíveis praticados em Arapiraca, em comparação com outras cidades alagoanas, o Procon Arapiraca emitiu, nesta quinta-feira (11), uma nota esclarecendo alguns fatos acerca do assunto.

De acordo com o superintendente do órgão de proteção do consumidor, Denys Reis, o Procon Arapiraca tem atuado de forma específica na fiscalização dos postos de combustíveis da cidade. No texto, ele lembra que o comércio de combustíveis é livre no Brasil e que o órgão não pode definir os preços a serem praticados pelos postos.

Ainda segundo a nota, o Procon Arapiraca elaborou três análises de preços de combustíveis no município, as quais foram encaminhadas para o Ministério Público, Câmara de Vereadores, OAB/Arapiraca, ANP e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que apontam margem de lucro bruto auferido pelos comerciantes com a venda de cada litro de gasolina comum não superior a 20%, com base nas notas fiscais apresentadas de compra de combustíveis às distribuidoras.

Confira a nota na íntegra:

Em atenção às constantes demandas recebidas pelo Procon Arapiraca que versam sobre os preços de combustíveis praticados na cidade, esclarecemos que:

– o Procon Arapiraca vem atuando de forma específica na fiscalização do segmento na cidade desde julho de 2017, quando a Petrobras anunciou a nova política econômica de preços de combustíveis, realizando periodicamente pesquisa de preços e testes de qualidade dos combustíveis, com a divulgação de ranking de preços e qualidade dos produtos ofertados ao consumidor;
– o Procon Arapiraca tem competência legal para atuar na proteção e defesa dos consumidores apenas dentro do município de Arapiraca, de modo que não pode fiscalizar práticas comerciais efetivadas em outras localidades;
– o mercado de combustíveis é livre no Brasil, e por isso o Procon não pode definir os preços a serem praticados pelos postos, cabendo ao órgão fiscalizar a existência de elevação sem justa causa nos preços de produtos, levando em consideração parâmetros divulgados pela Petrobras e Agência Nacional de Petróleo (ANP);
– o Procon Arapiraca elaborou três análises de preços de combustíveis no município, as quais foram encaminhadas para o Ministério Público, Câmara de Vereadores, OAB/Arapiraca, ANP e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que apontam margem de lucro bruto auferido pelos comerciantes com a venda de cada litro de gasolina comum não superior a 20%, com base nas notas fiscais apresentadas de compra de combustíveis às distribuidoras;
– O Procon de Arapiraca tomou todas as medidas administrativas que lhe competem para auferir suposta elevação indevida ou fraude aos consumidores. Encaminhadas informações para o Ministério Público poderá este tomar medidas judiciais cabíveis;
– notificamos as distribuidoras de combustíveis para esclarecer a diferenciação de preços entre os valores anunciados pela Petrobras nas refinarias e os ofertados pelas distribuidoras aos postos de combustíveis, pendente de respostas;
– neste sentido, seguimos entendimento da Associação dos ProconsBrasil, de que o patamar de 20% de lucro bruto por litro de combustíveis não caracteriza abusividade no preço, tendo em vista a incidência de impostos e custos do negócio;
– com relação às reclamações envolvendo uma suposta cartelização de postos de combustíveis em Arapiraca, solicitamos colaboração do CADE, órgão responsável pela investigação desta conduta, que informou não existir indício de cartelização no município;
– sempre que há o anúncio pela Petrobras de reajuste de preços de combustíveis, notificamos os postos para apresentarem as notas fiscais de compras dos mesmos, e avaliamos se há abusividade nos preços praticados. O último levantamento feito pelo Procon Arapiraca aponta variação entre R$4,02 a R$4,10 do valor do litro de compra de gasolina comum nas distribuidoras, sem a incidência de custos operacionais;
– todas as documentações referentes as ações de fiscalização do Procon Arapiraca, incluindo de postos de combustíveis, estão à disposição da população para consulta e contribuições. Contudo o PROCON Arapiraca convocará os proprietários de postos de combustíveis para reunião em sua sede, com o objetivo de divulgar o diagnóstico de todo o estudo realizado, bem como os trâmites futuros.

Denys Malta Reis
Coordenador-Executivo Procon Arapiraca