Prefeito sanciona duas leis municipais da área de saúde pública

(Foto: Samuel Alves)

Na manhã desta quarta-feira (31), o prefeito Rogério Teófilo sancionou duas importantes leis municipais para a área de saúde pública, na sala de reuniões do Centro Administrativo Municipal. 

De autoria da vereadora e ex-secretária Municipal de Saúde, Aurélia Fernandes, as leis tratam da obrigatoriedade da divulgação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), colocados à disposição da população na rede pública municipal; e  da instituição do Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, que passa a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio. 

Presentes na cerimônia, os secretários municipais de Saúde, Glifson Magalhães, de Articulação Institucional, Graça Lisboa, de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Zélia Azevedo; Manuella Pereira Cavalcante, gerente da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF); o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rodrigo Lopes; a presidente da Associação de Fibromialgia de Alagoas (AFIBAL), Arivane de Araújo Costa, e representantes do órgão. 

Remume

A REMUME, além de atender a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS), como estratégia da sua política para promover o acesso e o uso seguro e racional de medicamentos, propõe ser um importante instrumento de consulta para profissionais de saúde e a população arapiraquense.

O conteúdo publicado  deve descrever o funcionamento da assistência farmacêutica do município, atribuir as responsabilidades quanto à programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação, estabelecidas com bases legais. Além disso, apresenta a lista de  medicamentos disponibilizados para usuários do SUS em Arapiraca.

“O Município segue o modelo de atendimento humanizado nas unidades de saúde. Com a Remume, ressaltamos o nosso compromisso com uma administração transparente e responsável.  É uma forma direta de informar ao cidadão, ao formador de opinião e a todos os órgãos e entidades que têm interesse social, o que, de fato, é da competência do Município no que tange à rede farmacêutica”, ressaltou Teófilo.

Conscientização  e Enfrentamento à Fibromialgia

Com a criação do Dia Municipal de Conscientização  e Enfrentamento à Fibromialgia, que entra para o calendário anual do Município,  no dia 12 de maio, fica determinada a comemoração da data com o objetivo de conscientizar a população  sobre a doença, a partir de campanhas educativas à população.

Além disso, o Município se compromete em  realizar atividades de formação dos trabalhadores de saúde sobre o diagnóstico e tratamento da doença, garantindo um fluxo de atenção aos pacientes na rede de atenção à saúde.

Para Arivane  de Araújo Costa, presidente da AFIBAL, com esse ato, Arapiraca avança e dá a oportunidade a um tratamento decente a quem sofre com a doença.   Ela explica que A fibromialgia caracteriza-se por dor crônica em vários pontos do corpo, especialmente nos tendões e nas articulações.

 “Sendo o primeiro município alagoano a sancionar  a Lei, que dá visibilidade a síndrome, Arapiraca dá exemplo e está de parabéns por abraçar a causa e pensar na melhoria da qualidade de vida da população”, declarou.

Durante a  cerimônia, a vereadora Aurélia Fernandes expressou ao Prefeito Rogério Teófilo e presentes, a  sua alegria em ver aprovadas e sancionadas as duas leis, que refletem o avanço e o compromisso com a humanização dos serviços de saúde.

“Este é mais um importante momento para o segmento da saúde pública de Arapiraca. São leis que vão possibilitar o cumprimento  de um serviço de qualidade e humanizado para a nossa população”, destacou a vereadora. 

(Fotos: Samuel Alves)