Parceria entre o Procon e o Coren realiza fiscalização em Escolas Técnicas de Enfermagem

O Procon Arapiraca segue em defesa dos direitos dos consumidores, e nesta quarta-feira (10) realizou mais uma ação de fiscalização em instituições privadas do município.

Assim, o órgão municipal realizou mais uma fiscalização, dessa vez em instituições de ensino técnico de Enfermagem que atuam na cidade.

A finalidade desta ação foi a vistoriar as instalações, bem com averiguar a regularidade do curso, e, dessa forma, evitar que os alunos/consumidores sejam lesados com a suspensão temporária em virtude da ausência de monitores para as orientações das aulas à distância.

O presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Renne Costa, esteve presente durante a fiscalização, notificando os estabelecimentos que não apresentaram a certificação de regularidade nos polos de Arapiraca.

Durante a ação, os fiscais do Procon lavraram auto de infração por encontrarem violações ao direito dos consumidores referentes a ausência de informações claras sobre os preços de matrículas e mensalidades, bem como do telefone do órgão fiscalizador municipal.

Ausência de monitores e precariedade da estrutura laboratorial e a prestação de serviços em desacordo às normas expedidas pelo Ministério da Educação (Mec) foram outras irregularidades encontradas.

A instituição de ensino terá o prazo de 10 dias para apresentar a sua defesa acerca das infrações identificadas.

Caso sejam encontradas irregularidades, a instituição sofrerá sanções administrativas que podem variar de aplicação de multa administrativa a interdição do estabelecimento e da atividade.