Reunião define ações do trabalho para a implantação do Serviço de Inspeção Municipal
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) foi pauta novamente na Prefeitura Municipal de Arapiraca. A reunião, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (20), avaliou a implantação do trabalho de fiscalização na qualidade dos produtos de distribuição e venda relacionados às pequenas e médias indústrias.
O encontro teve como objetivo definir a comissão de regulamentação e estratégias. O SIM é baseado na Lei Municipal nº 3.236/2016, de 30/12/2016 – que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no município de Arapiraca – AL.
Participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento Rural, Carlos Lúcio, a superintendente da Agricultura, Fabiana Fontes; a vereadora Aurélia
Fernandes; a secretária de Articulação Política, Graça Lisboa; o coordenador do Procon Arapiraca, Denys Reis, e representantes da procuradoria municipal do GTINFO, da secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Saúde, da Fazenda e de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
A equipe técnica de fiscalização tem como finalidade orientar os produtores, bem como, os próprios comerciantes responsáveis pelos setores de distribuição.Isto garante o controle de qualidade dos produtos, sobretudo, ordena o crescimento da comercialização fortalecendo a economia.
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM), trata de uma política de controle a qualidade dos produtos de origem animal e vegetal, monitorando e inspecionando a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização.
Ficou definido que a comissão será destituída logo após a finalização da regulamentação do SIM e, em seguida, será instituído o Conselho Sanitário Municipal de caráter contínuo e permanente.
Autor: Lohuama Alves