Fiscais do Procon são incluídos em lei municipal de incentivo a produção
O prefeito Rogério Teófilo sancionou, na tarde desta terça-feira (28), a Lei n° 3.282/2017, que autoriza o incentivo a produção para servidores efetivos que atuam como fiscais do Procon Arapiraca.
O novo documento altera a Lei n° 3.282/2017, que estabelece o incentivo por produção para todos os fiscais municipais.
No texto, fica claro que o “IPF só será devido ao Fiscal Municipal que atua na fiscalização ostensiva e de campo, exercendo atividades ligadas ao poder de polícia administrativa do município nas áreas de fiscalização do controle urbanístico, de postura, de meio ambiente, de vigilância sanitária e do Procon”.
De acordo com o diretor do Procon Arapiraca, Denys Reis, os fiscais do órgão pleiteavam há muito tempo pela inserção da categoria na referida Lei.
“Os fiscais do Procon trabalham arduamente para o desenvolvimento do nosso município. Pedimos ao prefeito, e ele prontamente nos atendeu. Essa gestão preza pela valorização do servidor público”, destacou o o responsável pelo órgão.
Durante a solenidade de sanção da lei, o prefeito Rogério Teófilo ratificou o trabalho intensivo de fiscalização que o Procon de Arapiraca tem realizado no município.
“O incentivo é mais que merecido, pois é a forma que a gestão municipal encontrou de valorizá-los, já que o trabalho de fiscalização tem gerado grandes frutos para o nosso município”, disse o prefeito.
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