Empresários autônomos tem 20% de desconto em cota única de ISS
A Prefeitura de Arapiraca publicou, nesta segunda-feira (25), o Edital de Lançamento do ISS Fixo 2019 para empresários autônomos, que podem ser beneficiados com 20% de desconto no pagamento da cota única do imposto.
Os valores lançados para o exercício atual foram atualizados através do Decreto Municipal n° 2.561, de 26 de dezembro de 2018. Os vencimentos das parcelas são:
- 1ª parcela dia 29/03/2019;
- 2ª parcela dia 2/06/2019;
- 3º parcela dia 30/09/2019;
- 4ª parcela no dia 27/12/2019.
Vale ressaltar que os contribuintes que não realizarem o pagamento referentes às parcelas ficaram em débito com a Fazenda Pública Municipal, e serão inscritos na Dívida Ativa.
Para acessar a plataforma online para emissão de guias, é só clicar aqui.
Seguem abaixo os documentos relativos ao lançamento do ISS Fixo 2019: