Município publica edital de Notificação de liquidação de dívidas de pequenos agricultores

A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural torna público, nesta sexta-feira (25), edital Nº 001/2019, que trata da Notificação de liquidação de dívidas de pequenos agricultores, com base na Lei Municipal n.º 3.309, de 24 de setembro de 2018, que promoverá a liquidação de dívidas de pequenos agricultores deste município de Arapiraca, as quais foram contraídas através da linha de crédito do PRONAF – Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, referente a 2ª relação de devedores fornecida pelo Banco do Nordeste.

De acordo com o edital, ficam os interessados cientes da referida quitação, bem como notificados a informar, no prazo de cinco dias, a contar desta publicação, eventual quitação, discussão judicial e/ou inexistência da dívida apresentada pelo Banco do Nordeste do Brasil, sob pena de responsabilização em caso de pagamento a maior e/ou em duplicidade.

A íntegra deste edital com a lista dos agricultores fornecida pelo Banco do Nordeste do Brasil estará disponível nos murais das seguintes instituições: 1)Federação das Associações de Moradores de Arapiraca – FACOMAR, 2) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural – SMDR e 3) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Arapiraca – STTRA.

Leia aqui:

 Edital NOTIFICAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDAS DE PEQUENOS AGRICULTORES