Prefeito reúne representantes do Sinteal e da Procuradoria Geral do Município

Prefeito recebe grupo em seu gabinete, no Centro Administrativo

(Foto: Samuel Alves)

O prefeito Rogério Teófilo recebeu em seu gabinete, na manhã desta quinta-feira (22), o secretário de Educação e Esporte, Janeo Melanias, o Procurador Geral do Município, Rafael Gomes, o presidente do  Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal) – núcleo Arapiraca, o professor Paulo Henrique, e os vereadores Léo Saturnino e Fábio Henrique.

Na ocasião, Rogério Teófilo reafirmou o compromisso da gestão com os profissionais da educação e entregou ao presidente do Sinteal uma cópia do acordo protocolado na Justiça Federal em Recife, oficializado entre a Procuradoria do Município e o advogado do Sinteal, que trata do rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que vierem autorizados pela justiça.

Teófilo entrega cópia de acordo para o presidente do Sinteal, Paulo Henrique

(Foto: Samuel Alves)

Teófilo explicou que o recurso destinado aos servidores da educação está garantido, apenas esperando um respaldo legal para a realização do repasse. “Estamos aguardando uma decisão do  Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal para dar respaldo a esse repasse. E a nossa proposta de hoje, para agilizar o processo, foi que o procurador do município, junto com o advogado do Sinteal dialogue, a fim de encontrar um caminho mais ágil, dentro da legalidade”, ressaltou o prefeito.

Em sua fala, Rafael Gomes reforçou a intenção do município. “A decisão que temos hoje nos proíbe de fazer todo ou qualquer rateio. Entretanto, há um compromisso firmado pela Administração Municipal. E assim, a Procuradoria também.  E junto ao representante legal do Sinteal, encontrar caminhos legais para fazer esse rateio”, completou o procurador.

Procurador Rafael Gomes reafirma o compromisso  do município com os servidores da educação

(Foto: Samuel Alves)