Procon Arapiraca e MP orientam sobre exigência da nota fiscal e segurança nos postos de combustíveis

Diante da grave crise enfrentada pelo povo brasileiro e, consequentemente, pelos arapiraquenses, a Prefeitura de Arapiraca, através do Procon Municipal, reforça aos consumidores em geral sobre a importância de se adotarem medidas protetivas, a exemplo de se exigir a nota fiscal em todos os segmentos de relação de consumo.

O Procon Arapiraca alerta que no documento deve constar a discriminação do valor pago pelos produtos adquiridos, possibilitando a constatação em caso de valores abusivos. Com a nota fiscal, o Procon Arapiraca pode contestar os valores cobrados pelos comerciantes e o valor que eles pagam a seus fornecedores, comprovando se houve ou não a prática abusiva.

“A nota fiscal é uma ferramenta imprescindível para que os consumidores testifiquem se o valor cobrado pelo posto corresponde ao combustível abastecido”, ressaltou o coordenador do órgão, Denys Reis.
Informativos

Em parceria com o Ministério Público, o Procon Arapiraca começou a afixar nos postos de combustíveis, informativos constando a obrigatoriedade desses estabelecimentos em divulgarem as formas de pagamentos, contatos do Procon Arapiraca, do Ministério Público Estadual – Prodecon Arapiraca, assim como a importância da exigência da nota fiscal do produto.

Os informativos também advertem sobre a segurança, informando que a comercialização de combustíveis pode ocorrer em recipientes, desde que sejam certificados pelo INMETRO, dentro das condições de segurança ao consumidor.

O estabelecimento que descumprir as regras para comercialização está sujeito a penalidades previstas na Lei nº8.176/91), além da responsabilidade civil e criminal do estabelecimento vendedor. Devido a natureza volátil dos combustíveis deve-se ter cuidado com o manuseio e transporte da gasolina a fim de se evitar tragédias, como incêndios, combustão e doenças devido a inalação.

Para denúncias e esclarecimentos os consumidores deverão ligar para o número 3522-1010 ou através do e-mail: procon.ara.fiscalizacao@gmail.com