Procon Arapiraca e empresas do ramo de móveis e eletrodomésticos discutem leis consumeristas

Nesta quarta-feira (03), técnicos do Procon Arapiraca estiveram reunidos com representantes de lojas do ramo de móveis e eletrodomésticos, onde discutiram as garantias legais do consumidor, principalmente com a aproximação do Dia das Mães e da Copa do Mundo, períodos em que aquele órgão de proteção do consumidor registra um aumento considerável no número de ocorrências e reclamações.

Durante a reunião, o coordenador do Procon Arapiraca, Denys Reis, pontuou os principais problemas encontrados nas relações consumeristas, como também esclareceu as normas das legislações específicas, citando como exemplos a Lei da Entrega, Lei do Teste do Produto, Garantia Estendida, Emissão de Nota Fiscal, Exposição da troca do produto, entre outras.

Na oportunidade, o Procon celebrou documentação administrativa entre as partes, determinando o cumprimento de algumas regras básicas das leis consumeristas. O documento será entregue aos estabelecimentos, que terão um prazo de 30 dias para realizarem as adequações necessárias.

O registro administrativo será direcionado as seguintes empresas: Lojas Americanas; Le biscuit, Santana Center, Casas Bahia, Carajás, Lojas Guido, Ricardo Eletro e Polishop. Quem não cumprir as adequações sugeridas poderá sofrer sanções aplicadas pelo Procon Arapiraca.

Além do coordenador do órgão, participaram da reunião a gerente jurídica, Rafaela Canuto, e o agente de fiscalização, Micodelico Zacarias.