25 de maio de 2018

Codevasf intima construtora por paralisação em obra de pavimentação asfáltica em Arapiraca

Pavimentação - Jardim das Paineiras

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba (Codevasf) emitiu, nesta sexta-feira (25) uma intimação solicitando da empresa FP Construtora explicações sobre a paralisação na obra de pavimentação asfáltica entre o Conjunto Residencial Jardim das Paineiras e o Sítio Fernandes, zona rural de Arapiraca.

A obra foi paralisada sem aviso prévio à Codevasf ou à Prefeitura Municipal de Arapiraca, ferindo a Cláusula 12 do contrato firmado tendo como base a Lei n° 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

A construtora tem um prazo de 10 (dez) dias corridos para justificar a paralisação, levando em conta a possível aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo da rescisão do contrato.