Gerente de Transportes da SMTT explica prazo de licenciamento de permissionários e tempo de veículo

O gerente de Transportes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Arapiraca, Ailton Pereira, explicou o prazo de licenciamento de permissionários e tempo do uso de veículo para mototáxi, durante entrevista ao programa Pajuçara na Hora apresentado pelos radialistas Ailton Avlis e Carlos Nascimento, na manhã desta quarta-feira (18).

Pautado pela Lei 1.999/1998 que criou no âmbito do Município de Arapiraca para o sistema de mototáxi com garantia de cinco anos de uso para o transporte público, o gerente de Transporte também se respaldou na Resolução 356/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece o requisito mínimo para o transporte remunerado de passageiros.

“O município regulamentou o serviço há 20 anos e todos os critérios determinados, inclusive o tempo de uso do veículo que é de conhecimento de todos os permissionários e, inclusive, os mototaxistas cadastrados na SMTT sabem desse prazo que determinado por lei”, explicou Ailton Pereira.

Recadastramento dos permissionários

De acordo com o gerente de Transportes, o recadastramento dos permissionários que inclui serviços de mototáxi, táxi, transportes escolar, alternativo e de carga começou em 15 de janeiro com prazo até 28 de fevereiro e prorrogado por duas vezes até o dia 6 de abril. Mais de 60% dos mototaxistas já fizeram o recadastramento.

“Ofertamos tempo suficiente para que todos os permissionários cadastrados pudessem fazer o recadastramento e agora o serviço está sendo feito com a cobrança de multa. O alvará anual custa R$ 100,04 e com a multa chega a R$ 105,00”, afirmou Ailton Pereira.

O gerente de Transportes explicou que o tempo de uso do veículo é válido desde o ano de fabricação do veículo. Além disso, ele afirmou aos radialistas que a SMTT exige documentação de antecedentes criminais dos proprietários desse serviço público, além de cursos de capacitação.

Ailton Pereira concluiu a entrevista na Rádio Pajuçara respondendo perguntas dos ouvintes que ligaram para o programa e os que mandaram suas dúvidas pelas redes sociais.