Programa Centro Organizado intensifica fiscalização após ação educativa

Fotos: Samuel Alves

Depois da campanha educativa de 15 dias no Centro de Arapiraca, os fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras (Seduo) começaram, nesta segunda-feira (5), a autuar e apreender mercadorias de vendedores ambulantes que circulam e trabalham de forma irregular. Essa ação, que consiste na segunda etapa do Plano de Ação Anual deste ano, vai até o dia 6 de abril.

De acordo com o secretário da Seduo, Daniel Oliveira, essa segunda etapa irá notificar e autuar formalmente os ambulantes que permanecem com suas atividades irregulares e não cumpriram os critérios apresentados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

“Estamos trabalhando para organizar o comércio de Arapiraca e legalizar os vendedores que ainda insistem em trabalhar de forma irregular. Então, com a notificação e a autuação será aberto um processo administrativo para que possamos tomar os procedimentos legais para a retirada do material colocado em local proibido”, afirmou Daniel Oliveira.

O secretário informou ainda que esta medida cautelar de apreensão de mercadorias e materiais deve ser tomada sempre que a situação for necessária e exigir essa ação por parte do poder público.

Parceria entre órgãos

Os fiscais da Seduo trabalham em parceria com o apoio, caso necessário, de outros órgãos fiscalizadores da Prefeitura de Arapiraca a exemplo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), Segurança Municipal, entre outros órgãos como o Ministério Público Estadual (MPE) e as polícias Militar e Civil.

Segundo a coordenadora de Mediação de Conflitos da Seduo, Lidiane Paes, os vendedores ambulantes que possuírem a atividade econômica como única fonte de renda familiar serão encaminhados à Secretaria de Assistência Social e Políticas para a Mulher.

“Essa ação da prefeitura tem a finalidade de coibir as infrações que causam obstrução e ocupação irregular dos passeios e logradouros públicos de Arapiraca, prejudicando a acessibilidade e mobilidade urbana, sobretudo, cumprir a legislação pertinente”, explicou Lidiane Paes.

As ações levam em consideração o que determina o Código de Posturas do Município de Arapiraca, previsto na Lei nº 2.180/2000.