Prefeitura propõe nova regulamentação de eventos para produtores

A prefeitura de Arapiraca promoveu, na tarde desta terça-feira (27), no auditório da Casa de Cultura, no Centro, uma audiência pública para apresentar aos produtores de eventos do município uma minuta de decreto que prevê a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) antecipada e não mais depois da realização do evento, como é feita atualmente. O objetivo da proposta é simplificar os procedimentos internos administrativos e diminuir os débitos dos empresários com o município.

“Hoje o imposto é pago diante de uma estimativa de público após o evento, mas esse fluxo que existe na Secretaria da Fazenda tem, ao longo dos anos, levado a prefeitura a acumular calotes”, explicou o controlador geral do Município, Fabrízio Almeida. “A nossa proposta agora é continuar a cobrar com base na estimativa de público, mas receber esse pagamento antes do evento e se a quantidade de presentes for inferior ao valor pago, nós ressarciremos o produtor”, completou. 

Fabrízio ressaltou que a cobrança de ISS não é novidade, está estabelecida no Código Tributário Nacional e o município não pode renunciar receita. “O que estamos fazendo é apresentando um sistema novo de cobrança que acreditamos que vá diminuir a burocracia”, disse. 

“Por isso realizamos essa audiência, para propor o pagamento antecipado, ouvir o feedback do setor de entretenimento e, a partir daí, conjugando os esforços e pensando no melhor para a sociedade, chegaremos a um modelo de cobrança onde todos se sintam beneficiados”, garantiu o controlador. 

Na audiência ficou definido que uma comissão para representar os produtores será formada e que os membros vão formular uma contraproposta para apresentar ao município.