Fiscais da Prefeitura de Arapiraca encerram ações educativas com ambulantes nesta sexta-feira

Fotos: Samuel Alves

Ações educativas para organizar o comércio de ambulantes na região central de Arapiraca. Trabalho realizado, mais uma vez, pelos fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras (Seduo) na manhã desta quinta-feira (1º) e que se encerrará nesta sexta-feira (2) com o objetivo de esclarecer e conscientizar os vendedores ambulantes de suas ocupações na cidade.

A atuação dos fiscais consiste em abordar os ambulantes cadastrados na Prefeitura de Arapiraca e aos que trabalham irregularmente ocupando calçadas e meios-fios das ruas do Centro.

Nesta primeira etapa do projeto, para que a cidade garanta acessibilidade e a livre circulação de pedestres nos logradouros públicos, a Seduo quer fazer cumprir o artigo 149 da Lei nº 2.180/2000,

O artigo estabelece que “no exercício do poder de polícia, a Prefeitura regulamentará a prática das atividades em logradouros público, visando a segurança, a higiene, o conforto e a livre circulação de pedestres, além de outras condições indispensáveis ao bem-estar da população”.

A ação desta quinta-feira (1º) foi acompanhada pela coordenadora de Mediação de Conflitos da Seduo, Lidiane Paes, que afirmou haver mais de 260 vendedores ambulantes cadastrados na Prefeitura de Arapiraca. Mas, que todos eles só querem ocupar a região central da cidade.

“É um comércio que cresce a cada dia e temos esse desafio de ordenar e organizar os ambulantes não apenas no Centro da cidade, mas também em outras regiões para que o comércio deles se expanda para os bairros e garanta a comercialização à população. Entretanto, eles acham que só comercializam aqui no centro”, observou Lidiane Paes.

A coordenadora da Seduo ressaltou, também, que há dois anos existiam apenas 30 ambulantes cadastrados entre vendedores com carrinhos de mercadoria fixos em pontos de ruas e os que circulam pelo comércio em geral.

“A prefeitura disponibiliza outros lugares fixos também como no Mercado Público e no Shopping Popular, ambos também na região central, mas que há uma resistência deles ocuparem esses lugares e acaba superlotando as ruas centrais de Arapiraca”, declarou ela.

De acordo com Lidiane Paes, a campanha educativa e a notificação aos ambulantes terminará nesta sexta-feira (2), completando 15 dias de trabalho educativo com todos os vendedores que trabalham no centro.

Já a partir da próxima segunda-feira (5), a Seduo passará a notificar, autuar e apreender as mercadorias daqueles que desrespeitarem o cumprimento da lei. Essa etapa se estenderá até o dia 6 de abril deste ano.

“Os ambulantes que não cumprirem a lei, infelizmente, terão suas mercadorias apreendidas pelos fiscais da Seduo e àqueles que forem cadastrados poderão perdê-lo e não poder mais comercializar na região central”, alertou Lidiane Paes.

Parcerias nas ações

Na abordagem desta quinta-feira, cincos fiscais, três mulheres e dois homens, trabalharam em parceria com outros órgãos municipais como a Segurança Municipal, além do apoio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), Finanças entre outras.

A Prefeitura de Arapiraca também conta com o apoio da Secretaria da Assistência Social e Políticas para a Mulher, Polícia Militar e Polícia Civil, e o Ministério Público Estadual (MPE).

Para o coordenador dos fiscais, Manoel Gonçalves Irmão, o trabalho contínuo de fiscalização é para que não ocorra a última etapa do projeto, que consiste no monitoramento e na apreensão de mercadorias, conforme determina a legislação em vigor.

“Essa etapa irá acontecer a partir do dia 6 de abril, quando se encerram todas as etapas anteriores para que nenhum vendedor ambulante permaneça atuando de forma irregular no centro de Arapiraca”, afirmou ele.

Há 40 anos com um ponto fixo na Praça Marques da Silva, o vendedor ambulante Josenildo dos Santos, de 36 anos, faz parte da segunda geração da família que sobrevive de um carrinho de confeitos. Ele, que é cadastrado na prefeitura, é a favor da ação da Seduo.

“Esta ação é muito importante para que todos nós possamos trabalhar legalmente e em harmonia com o poder público e por uma cidade mais organizada. Além disso, o pedestre precisa ter o espaço dele para circular na cidade”, disse o ambulante.