Projeto que concede reposição salarial aos servidores municipais é aprovado pelo Legislativo
O Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que concede a reposição salarial de 2,95% a todos os servidores públicos municipais já em fevereiro, foi aprovado na tarde desta sexta-feira (09) durante sessão extraordinária realizada pela Câmara de Vereadores de Arapiraca.
Aprovado por unanimidade entre os quinze vereadores presentes, o projeto de reposição de perdas inflacionárias foi o primeiro a ser implantado entre os municípios alagoanos, antes mesmo do Governo do Estado. O índice se baseia no IPCA anunciado pelo IBGE.
O prefeito Rogério Teófilo também garantiu o aumento para os servidores da Educação, que possuem regime diferenciado. Será de acordo com o piso nacional da categoria de 6,81%, já no mês de abril, que marca a sua data-base
“A medida só foi possível graças ao ajuste fiscal que fizemos, reduzindo em 5 pontos percentuais o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de aproximadamente 57% para 52%”, afirma Teófilo.
O prefeito deu outra boa notícia, ontem à tarde, os servidores que recebiam salário abaixo do mínimo a partir de agora vão receber o salário mínimo aplicado nacionalmente, já com o reajuste anunciado pelo Governo Federal.
Além do alinhamento das finanças, a prefeitura também investe na modernização da gestão. Uma parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) tem como foco trabalhar os processos internos e o monitoramento voltado para resultados.