Prefeitura realiza campanha educativa para organizar o centro de Arapiraca
A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras (SEDUO), está realizando desde a última semana uma Campanha Educativa para organizar as atividades comerciais desenvolvidas no centro de Arapiraca.
Esta é a primeira etapa do Programa Centro Organizado, que tem como base a Lei n° 2.180/2000, que prevê, em seu artigo 149, o restabelecimento da livre circulação de pedestres nos logradouros públicos.
A Campanha Educativa tem o objetivo principal de esclarecer as normas para o comércio no centro do município, principalmente nas áreas mais movimentadas, onde o fluxo de veículos e pedestres é intenso.
Além da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras, também fazem parte do Programa Centro Organizado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, a Secretaria Municipal da Fazenda, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), o 3° Batalhão de Polícia Militar (3° BPM), e a Associação dos Vendedores Ambulantes do Município de Arapiraca (AVAMA).
“Nosso objetivo é informar a população das medidas tomadas pelo poder público para melhorar a situação da locomoção e acessibilidade no município. Esperamos que diminuir o número de infrações cometidas por comerciantes que não estão legalizados e evitar apreensões”, disse a superintendente de Desenvolvimento Urbano, Larissa Cajueiro.
A Campanha Educativa segue até sexta-feira (2). A partir da próxima segunda (5), os fiscais municipais darão início a segunda etapa do programa, que é a de notificação, autuação e apreensão de materiais irregulares.