Taxa de Iluminação Pública não terá reajuste em Arapiraca

Na manhã desta terça-feira (9), durante entrevista concedida ao programa Pajuçara Na Hora, ancorado pelos radialistas Ailton Avlis e Carlos Nascimento, o superintendente da Receita Municipal de Arapiraca, Diogo Tenório, esclareceu algumas dúvidas da população com relação ao pagamento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), aprovado pela Câmara de Vereadores.

O auditor voltou a explicar que não será aplicado qualquer reajuste na taxa de iluminação pública e que a medida irá atingir apenas proprietários de lotes que até então são isentos da taxa, que passará a ser cobrada anualmente de acordo com a metragem dos lotes. A taxa será emitida juntamente com o carnê do IPTU.

“Vamos exemplificar um loteamento, onde existem cem lotes e apenas vinte casas construídas. Enquanto esses vinte pagam a Cosip os demais ficam isentos, mas todos são beneficiados pelo serviço de iluminação pública ofertado pela Prefeitura”, frisou.

Ele explicou ainda que os proprietários de terrenos de até 5 metros de frente pagarão uma taxa anual de R$ 48,00. Para lotes de 6 a 10 metros o valor será de R$ 84,00. Já os lotes com medidas entre 11 e 20 metros o valor anual ficará em R$ 120,00, enquanto os lotes com metragem de 12 a 30 metros, R$ 160,00. E, finalmente, lotes com medidas acima de 30 metros de frente o valor será de R$ 200,00.

Tenório explicou ainda que a mesma regra valerá para contribuintes que possuem imóveis (casas) registradas na Prefeitura apenas como terreno. “No sistema, a Prefeitura ‘enxerga’ esse tipo de imóvel apenas como terreno e a taxa será emitida automaticamente até o proprietário se regularizar junto ao Município, ou seja, averbar a construção junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras, apresentando toda a documentação necessária”, explicou.