Retrospectiva 2017: maior desafio da Controladoria é fazer o povo participar mais da gestão

Todo cidadão tem o dever de olhar o que está sendo feito em sua cidade e sugerir melhorias. É querendo fazer esta ponte e ser este elo de confiança entre povo e Administração Pública que a Controladoria Geral do Município (CGM) quer atuar com ainda mais afinco neste ano que está por vir.

Em 2017, várias ações importantes foram efetivadas, como a implantação do novo sistema da ouvidoria, o e-OUV, bem mais interativo e podendo o usuário fazer denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios (clique aqui).

Nesta perspectiva, dentro da nova série de reportagens “Retrospectiva 2017”, conversamos com o controlador geral Fabrízio Almeida, que é formado em Direito e Administração Pública, para saber quais foram os passos dados este ano e os que estão sendo firmados para 2018.

1 – A atual gestão está prestes a concluir o seu primeiro ano. Faça um comparativo entre a situação encontrada em sua pasta e a situação atual.

Percebemos que o município de Arapiraca precisava caminhar mas estabelecendo mais controles. E isto foi feito ao longo deste ano, melhorando-se os controles das despesas públicas e estabelecendo mais economia. Nós conseguimos monitorar muitos processos e fazer todo esse trabalho relativo aos que estavam em execução no último ano, encontrando muita coisa que precisava ser revista. Verificamos inúmeras impropriedades e buscamos tirar a lição sobre o que foi encontrado para que isso não se repetisse ao longo de 2017. Muita coisa precisou ser realmente revista. Foram criadas ferramentas estruturais de controle, principalmente, para que a Administração Pública tivesse condições de chegar ao final do ano numa situação muito mais sólida, pagando seus fornecedores e servidores, estando, enfim, de uma forma mais tranquila.

2 – Quais foram os maiores desafios encontrados?

Os desafios encontrados tratam justamente disso que já mencionei acima. A gente precisava, no aspecto Controladoria, aumentar muito mais a participação da sociedade na gestão pública. Com isso, em parceria com a própria Controladoria Geral da União (CGU), celebramos convênios e estreitamos este relacionamento, a fim de treinar o nosso pessoal, nossos conselheiros, porque a Administração Pública não tem condições de estar em todas as demandas – precisamos da efetiva participação do povo fiscalizando. Então, buscamos aprimorar também nesse aspecto, não apenas na parte interna, administrativa e processual mas nas atribuições propriamente da Controladoria e o controle que igualmente precisa ser efetivado em todas as secretarias, que também são unidades de controle. A Controladoria atuando como essa unidade central de controle. Cada secretaria tem a missão de fazer e ter as suas ferramentas de controle, e a Controladoria vem para auxiliar. Desta forma, o nosso grande desafio é fazer a população participar mais da gestão, através da Lei de Acesso à Informação, dos conselhos. A gente tem incentivado tudo isso.

3 – Cite as principais ações realizadas e projetos implementados ao longo deste ano.

Nós fizemos a promoção de ações de capacitação em parceria com a CGU para os componentes de todos os conselhos municipais de Arapiraca; controle de gestão documental nos processos de adiantamento e emissão de pareceres; acompanhamento da divulgação dos instrumentos de gestão fiscal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial quanto ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e ao Relatório de Gestão Fiscal, aferindo a consistência das informações constantes de tais documentos; emissão de orientações , de natureza administrativa, contábil e operacional quanto à aplicação das leis, normas e decisões do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) e do Tribunal de Contas da União (TCU); apoio aos conselhos municipais na sua missão institucional junto aos órgãos da administração direta e indireta; análise das prestações de contas de convênios realizados com recursos próprios e elaboração de pareceres; assessoria à administração mediante à realização de orientações verbais, bem como emissão de relatórios, orientações e pareceres por escrito quando solicitados, ou ainda, quando identificadas irregularidades ou ineficiências; acompanhamento e manutenção de controle efetivo da execução dos convênios celebrados entre o município com outros órgãos/entidades federais, estaduais e municipais e dos Termos de Parcerias, feitos com entidades sem fins lucrativos; manifestações, quando solicitado pela Administração, acerca da regularidade e legalidade de processos licitatórios, sua dispensa ou inexigibilidade e sobre o cumprimento e/ou legalidade de atos, contratos e outros instrumentos congêneres; apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional, supervisionando e auxiliando as unidades executoras no relacionamento com o TCE quanto ao encaminhamento de documentos e informações, atendimento às equipes técnicas, recebimento de diligências, elaboração de respostas, tramitação dos processos e apresentação dos recursos; orientação através de documentos de caráter orientador direcionados a determinadas unidades de controle interno ou de ordem geral quando verificados, no destinatário, vícios legais, de efetividade ou de eficácia, que necessitem de uma ação imediata. Podem ser: instrução normativa, orientações e recomendações técnicas; participação de reuniões com secretários; análise de arquivos que são encaminhados ao TCE; apuração dos quantitativos de acessos ao Portal da Transparência e de pedidos de informações, gerando um relatório mensal contendo estatística que demonstre os números de visitação e acesso ao Portal da Transparência e geração estatística da média entre os pedidos respondidos dentro do prazo legal e os pedidos pendentes por órgão; elaboração do Relatório Bimestral do CI para TCE; acompanhamento da publicação bimestral dos demonstrativos relativos ao RREO do Exército de 2017; elaboração de Instruções Normativas para os diversos setores da administração; análise de processos licitatórios de dispensas e/ou inexigibilidades realizados em 2017 por uma amostragem de 30%; acompanhamento da publicação dos demonstrativos relativos ao Relatório Fiscal de Gestão (RFG), referente ao 1º semestre do exercício de 2017; inspeção e verificação, por amostragem, do estoque de medicamentos e material médico hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). É levada em conta uma amostragem de 30% dos itens da relação de medicamentos da farmácia básica e materiais médico-hospitalares; verificação, por amostragem, das condições de manutenção dos prédios e bens imóveis públicos; acompanhamento da elaboração da Lei de Orçamento Anual 2018 (LOA), pertinente à CGM; encaminhamento das Minutas dos Decretos que regulamentam o Código de Ética e do Código de Conduta dos Servidores do Município; e elaboração e aprovação do Plano Anual de Atuação Sistemática para 2018. Há números ainda sobre instruções normativas expedidas, recomendações, relatórios técnicos dos processos, informativos técnicos… Da Ouvidoria, esperamos aumentar muito mais esses números que foram 265 demandas que chegaram até nós, 66 delas no Sistema de informação ao cidadão, o e-SIC. Esperamos, de fato, com o novo sistema da ouvidoria ampliar isso muito mais. Estaremos nos dias 27 e 28 deste mês na Praça Marques da Silva pela primeira vez com o projeto Ouvidoria Itinerante, indo atrás do povo,para saber o que ele anda falando, fazendo essa ponte entre nós e a sociedade.

4 – Qual o planejamento para 2018, incluindo os projetos consolidados?

O planejamento é dar continuidade no que vem sendo feito de monitoramento e visitas, dar mais suporte para os conselheiros e ampliar o novo sistema da Ouvidoria, afinal, quem melhor que o povo para fiscalizar? A nossa principal missão e bandeira para o próximo ano é aumentar o controle social sobre a Administração Pública.