Retrospectiva 2017: Fazenda busca consolidar projeto de gestão de alto desempenho

Dando continuidade a série de entrevistas com os gestores das principais pastas que integram o Executivo Municipal, o secretário municipal da Fazenda, Antônio Fernando Costa Lôbo, apresentou um balanço das ações concretizadas ao longo do ano de 2017, assim como os projetos consolidados para 2018.

ENTREVISTA

1. A atual gestão está prestes a concluir o seu primeiro ano. Faça um breve comparativo
entre a situação encontrada e a situação atual de sua pasta?
Ao assumir a Secretaria Municipal de Economia e Finanças, com nomenclatura alterada para Secretaria Municipal da Fazenda, encontramos um cenário típico de uma gestão que se estendia por mais de 15 anos sem dar a atenção adequada a essa pasta; com mobília inadequada não proporcionando o mínimo de conforto e ergonomia ao servidor, lay out do setor de auditoria fiscal inadequado ao desenvolvimento dos trabalhos, equipamentos de informática obsoletos, softwares contábil e tributário não integrados e sistema de nota fiscal eletrônica sem contrato formal, procedimentos administrativos sem fluxo predefinido, atividades executadas sem embasamento legal, profissionais de carreira de estado sem um Plano de Cargos e Salários adequado e órfãos de uma política de capacitação regular. Tal situação demandou providências imediatas objetivando a adequação das distorções, proporcionando a criação de um ambiente favorável às mudanças almejadas pela atual gestão, sobretudo no que diz respeito ao aumento da arrecadação própria e perfeito controle das despesas e movimentação contábeis. O quadro abaixo traz o comparativo entre a situação encontrada e a situação atual.

2. Na sua opinião, quais foram os maiores desafios encontrados?
Um dos maiores desafios encontrados foi conseguir compartilhar com os servidores o modelo de negócio proposto pela atual gestão que preza pela transparência em seus atos e padronização dos procedimentos administrativos viabilizando a construção de indicadores de desempenho que ofereçam a gestão informações eficazes para a tomada de decisão. Outro grande desafio foi mobilizar toda a equipe multidisciplinar que compõe os grupos de Contabilistas e Auditores-Fiscais da secretaria em prol de um bem comum que é o aumento de produtividades através da utilização de um sistema de gestão contábil e tributária integrado, trabalho que resultou na elaboração de um Termo de Referência para a contratação de solução informatizada que trará maior produtividade e eficiência aos procedimentos administrativos que permeiam o ambiente da SMF. A redução dos repasses financeiros da União e do Estado aliado a uma baixa arrecadação própria também podem ser citados como desafios a serem contornados o que esperamos, pelo menos em relação a arrecadação própria, que após a implementação do sistema e capacitação dos profissionais da área de Auditoria Fiscal, tal distorção seja amenizada. No setor contábil, outro grande desafio que foi a implantação de um novo Sistema Contábil em substituição a um outro que já não atendia às solicitações do Tribunal de Contas do Estado o que deixava o município em situação de pendência perante este órgão além de empurrá-lo ao CAUC com frequência. Hoje a situação está mais cômoda pois estamos conseguindo atender, tempestivamente, às determinações de todos os órgãos de controle interno e externo de forma eficiente e segura.

3. Cite as principais ações realizadas e projetos implementados ao longo do ano de 2017?
Em 2017 realizamos a adequação no lançamento do IPTU que vinha sofrendo descontos de até 90% não previstos em lei, ocasionando consecutivos prejuízos aos cofres públicos. Contudo, para evitar um maior impacto aos contribuintes, encaminhamos à Câmara Legislativa um projeto de lei que permitia a redução em até 50% no valor do IPTU2017, desconto máximo permitido para não ferir a LDO vigente. A redução dos abatimentos em 40% fez a arrecadação do IPTU aumentar de R$ 4.729.786,19 em 2017, para R$ 7.213.394,21 em 2017 uma elevação percentual na casa de 52,50%. Outra ação desenvolvida em 2017 foi o Programa de Recuperação Fiscal – REFS2017 que ofereceu melhores condições de pagamento aos contribuintes devedores de tributos e multas por intermédio de descontos nos Juros e Multas que podiam atingir até 100% para pagamento quitação completa da pendência. Se comparado ao REFIS2015 (anterior ao atual) podemos identificar a ineficiência do programa para os contribuintes arapiraquenses que possuem uma cultura arraigada do não pagamento de tributos ao município. Pretendemos não mais promover o programa em 2018.

Alinhada ao REFIS2017 foram realizadas as cobranças administrativas da Dívida Ativa municipal que em 03/10/2017 montava um estoque de R$ 93.902.874,98, sendo o IPTU o tributo com o maior saldo devedor: R$ 70.905.124,64 ou 75,5% de toda a Dívida Ativa. Foram identificados mais de 80 mil contribuintes com débitos vencidos, desses 10 mil já foram notificados. Foi implementada, ainda, a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituição Financeira (DES-IF), uma ferramenta exclusivamente digital que padroniza o cumprimento das obrigações acessórias. Os cartórios notariais do município passaram por fiscalização onde foram identificadas divergências entre a Receita declarada ao Município como base de cálculo para a incidência do ISS e a Receita declarada ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Outra ação desenvolvida em 2017 em conjunto com a Procuradoria-Geral do Municipal – PGM foi a identificação de débitos prescritos e/ou lançados indevidamente em matrículas imobiliárias baixadas. Posteriormente foi solicitação ao Setor de Tecnologia da Informação – GTInfo, a baixa desses valores para que o Sistema de Gerenciamento Tributário informe, em seus relatórios, dados reais evitando a cobrança indevida de débitos prescritos ou indevidamente lançados. Em relação aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional a ação consistiu em identificar os que possuem problemas cadastrais e/ou débitos junto ao município. Foram notificados 1.475 por débitos e outros 102 por falta de Inscrição Municipal. Os contribuintes que permanecerem em situação irregular serão excluídos do Simples Nacional.
Mais uma ação desenvolvida no âmbito da SMF foi um estudo sobre as maiores empresas Tomadoras de serviços do Município. Esse estudo forneceu informações que serviram de base para a alteração do Decreto Municipal no 2.403/2014 que indica os Substitutos Tributários do município, que são empresas tomadoras de serviços que deverão reter o ISS sobre seus fornecedores de serviços. A finalidade de instituir essa obrigação é concentrar em um número menor de empresas a fiscalização do ISS uma vez que a obrigação de reter e recolher o imposto passa a ser do substituto. Até o ano de 2016 possuíamos 248 Substitutos Tributários que arrecadava 39,84% do total de ISS, atualmente possuímos 114 que correspondem a 40,51% do total arrecadado, ou seja, menos empresas com maior movimentação de serviços tomados.
4. Qual o planejamento para 2018, incluindo os projetos consolidados?
Para 2018 pretendemos trabalhar em busca da consolidação de uma ideia de gestão de alto
desempenho para o setor público. Para isso devemos focar no que tripé: Legislação – Pessoal –
Sistemas de Gerenciamento de Informações:

Em Legislação faremos a revisão completa de todo o Código Tributário Municipal, que será reconstruído de forma participativa, para resultar em uma lei mais moderna, promovendo a justiça fiscal, equalizando distorções e trazendo mais benefícios para toda a população. Faremos ainda a contratação de Consultor Tributário para auxílio à Auditoria Fiscal além de viabilizar um calendário de capacitações ao longo do ano objetivando a instrução dos servidores públicos efetivos e contratados de acordo com as necessidades de cada grupo e local de atuação dentro da Secretaria, além da revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores de Carreira Típicas de Estado que exercem atribuições relacionadas à expressão do Poder Estatal, não possuindo, portanto, correspondência no setor privado. Em Sistema o primeiro passo já foi dado com a elaboração do Termo de Referência do Sistema de Gestão Tributária e Contábil. Esperamos que até o mês de abril/2018 este esteja implantado para que possamos iniciar a fase de Data Cleaning que é o processo de detecção e correção (ou remoção) de registros corrompidos ou imprecisos de um conjunto de registros, tabela ou banco de dados e refere-se a identificação de partes incompletas, incorretas, imprecisas ou irrelevantes dos dados e, em seguida, substituindo, modificando, ou apagando os dados sujos ou grosseiros. A limpeza de dados pode ser realizada de forma interativa com ferramentas de discussão de dados ou como processamento em lote através de scripts após homologação da Secretaria Municipal da Fazenda. Esse procedimento é necessário para que a gestão trabalhes com relatórios precisos essenciais à tomada de decisão. E, finalizando, outro grande objetivo será tornar o setor de Convênios altamente funcional.