Médicos discutem aspectos legais da Declaração de Óbito

Gerson Odilon, professor e médico legista detalha aspectos legais que regem a Declaração de Óbito

A prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, promove reunião de atualização para os profissionais médicos do município e das 7ª e 8ª regiões de saúde de Alagoas, no Centro de Referência Integrado de Arapiraca (CRIA), das 8h às 14h, desta quinta-feira (21).

O objetivo da reunião é abordar aspectos do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), suas inconsistências e aspectos legais que regem a Declaração de Óbito (DO), instrumento de preenchimento exclusivo do profissional médico.

O evento, elaborado pela superintendência Municipal de Vigilância e Atenção à Saúde, em parceria com a Secretaria Estadual da Saúde, através do  Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas (CREMAL), é destinado a médicos das Unidades Básicas de Saúde, Hospitais, SAMU e IML.

Médicos da Atenção Básica Ana Lúcia e Celso Marcos representam a Secretaria Municipal da Saúde

A reunião foi aberta por Ana Lúcia Lima, coordenadora Municipal de Vigilância Epidemiológica, e Celso Marcos, diretor médico da Atenção Básica. Ambos destacaram a importância do momento para discutir o assunto. “O tema é extremamente pertinente e tem sido um desafio para os médicos, o correto preenchimento da DO. É preciso focar na questão ética e na humanização do atendimento às famílias dos usuários”, destacou Celso Marcos.

O médico tem a responsabilidade ética e jurídica pelo preenchimento e pela assinatura  da DO, assim como pelas informações registradas em todos os campos deste documento”, ressaltou Gerson Odilon, professor e médico legista, representante do CREMAL.

Médicos de Arapiraca e dos municípios das 7ª e 8ª regiões de saúde de Alagoas participam da reunião

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