Fazenda Municipal discute plano de ação tributária previsto para o restante do ano

O plano de ação tributária que deverá ser executado até o final deste ano pela Prefeitura de Arapiraca foi discutido no início da tarde desta quinta-feira (14) durante reunião com o secretário municipal da Fazenda, Fernando Lôbo, e auditores fiscais do Município.

Um dos pontos abordados foi o processo de cobrança administrativa da dívida tributária, que terá como alvo imóveis e empresas em situação irregular junto a Prefeitura. Esses devedores poderão aproveitar os descontos do Refis, vigentes até o dia 30 de outubro.

De acordo com dados levantados junto à Secretaria Municipal da Fazenda, em Arapiraca existem 9.999 empresas com débitos junto ao Município, o que representa um total de 77% e um montante de R$ 2,5 milhões que deixaram de ser arrecadados. Já com os imóveis a situação é ainda mais preocupante, uma vez que 86% dos imóveis (81.825 unidades) estão em débito, representando um deficit de R$ 60 milhões.

Na oportunidade foi definida a realização de auditoria fiscal às empresas prestadoras de serviços do município. Num primeiro momento serão notificadas as empresas que exploram as atividades de ensino superior, seguida pelo setor de hotelaria e, na sequência, as academias de atividades de condicionamento físico.

O processo de identificação e levantamento das pendências cadastrais e fiscais dos imóveis e empresas já foi concluído e atualmente os trabalhos estão concentrados na emissão das notificações educativas. Caso a parte intimada não regularize as pendências no prazo estipulado, o processo partirá para a notificação e lançamento de multas.

Segundo o auditor fiscal e superintendente da Receita Municipal, Diogo Tenório, com a aproximação do final do ano muitas empresas optam pelo Simples Nacional, prática que não será permitida pelas que apresentarem débitos tributários e/ou pendências cadastrais. As que já estão no Simples e possuem tais débitos e pendências estarão passíveis de exclusão.

As instituições bancárias da cidade que hoje declaram seus impostos de forma manual, no próximo ano deverão utilizar a Declaração de Instituição Financeira – DIF-ISSQN, ferramenta disponibilizada pelo Município para que tais informações sejam enviadas através de arquivo eletrônico homologado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças (Abrasf), evitando assim erros e falhas. Todos os estabelecimentos já foram notificados sobre a obrigação de procederem a declaração no novo formato.