Procurador de Arapiraca tem tese de mestrado aprovada com nota máxima

O procurador Luiz Roberto Barros de Farias, efetivo de Arapiraca e  coordenador da Subprocuradoria de Assuntos Fiscais do Município, recebeu nota máxima em apresentação da defesa de dissertação final do curso de mestrado em Direito, na última semana, na Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Com o tema “A Tributação Seletiva no IPI e no ICMS: indeterminação e controle do conceito e essencialidade”, o procurador explica que esta  dissertação, orientada pelo professor Dr. Manoel Cavalcante de Lima Neto, é de assunto pertinente a sua área de atuação. E trata de dois impostos, IPI e ICMS, referindo-se a questão da carga tributária incidente sobre produtos essenciais.

“De acordo com a relevância de cada produto, eles deveriam receber um imposto mais leve. O trabalho aponta que isso não é cumprido. O Governo Federal e o Estado continuam cobrando impostos altos em produtos essenciais. E a tese propõe a ilegalidade desse tipo de cobrança excessiva e sugere algumas soluções, a exemplo de como os poderes Legislativo e Judicial poderiam resolver esses equívocos, essas cobranças”, ressaltou o procurador.

Durante os dois anos do curso de mestrado em Direito Público, com área de pesquisa tributária, o procurador Luiz Roberto Barros de Farias participou de importantes publicações, entre elas: Artigo: Por um Sistema Jurídico que funcione: Discutindo a Funcionalização do Direito Civil, na  REVISTA JURÍDICA LUSO BRASILEIRA, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; e Artigo: Tributo ao povo: participação popular e Administração Tributária, publicado no livro Direito Administrativo Inovador(2015), da Editora Juruá.

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