Rogério e deputados da região discutem instalação do IC em Arapiraca

No intuito de encontrar caminhos jurídicos que possam agilizar a implantação do núcleo do Instituto de Criminalística (IC) em Arapiraca, o prefeito Rogério Teófilo esteve reunido, na manhã desta segunda-feira (26), com um grupo de deputados estaduais que compõe a base governista na Assembleia Legislativa.

Na oportunidade foi definido que uma equipe técnica da Procuradoria Geral do Município estará reunida com representantes do IC, onde será feita uma análise jurídica para que, dentro do respaldo legal, a Prefeitura de Arapiraca possa se posicionar no sentido de arcar total ou parcialmente com a contrapartida estipulada no Termo de Convênio de Cooperação Técnica, formalizado pela gestão anterior junto ao Governo do Estado para a instalação do órgão.

No Termo, a contrapartida do Governo do Estado está limitada em ceder dois peritos, duas viaturas e o aluguel de um imóvel, que já foi locado. Ao Município a contrapartida é maior: 08 motoristas com habilitação específica para dirigir carros de emergência, 04 auxiliares para a central de chamadas, 02 auxiliares administrativos, 02 auxiliares de serviços gerais e alimentação para os servidores, sendo 24 refeições diárias que representa um custo de R$ 360,00/dia. No total, a contrapartida do Município ficou estipulada em, aproximadamente, meio milhão por ano.

Aos deputados presentes, Teófilo apresentou um panorama sobre a atual conjuntura da administração, que encontra-se com um índice de comprometimento na ordem de 57,01% perante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo limite é de 54%, o que legalmente impede o município fazer novas contratações, que podem custar o bloqueio de recursos na ordem de R$ 178 milhões, que já estão garantidos para a realização de obras de infraestrutura na cidade.

De acordo com o prefeito Rogério Teófilo, a vinda do IC para Arapiraca representará um ganho considerável para a região, porém a contrapartida do Município será garantida dentro da legalidade. “A instalação do IC em Arapiraca beneficiará mais de 50 municípios do Estado e representará um ganho enorme para milhares de alagoanos. Dentro do respaldo legal garanto que a Prefeitura de Arapiraca não medirá esforços no sentido de apoiar a vinda do órgão para o Agreste”, garantiu.

Além do prefeito Rogério Teófilo, participaram da reunião a vice-prefeita Fabiana Pessoa, os deputados estaduais Severino Pessoa, Tarcizo Freire, Ricardo Nezinho, Gilvan Barros, Jó Pereira, Edval Gaia, Jairzinho Lira e Inácio Loiola, além dos vereadores Melquisedec Oliveira e Gilvania Barros.