Prefeitura convida população para discutir políticas de Assistência Social

Participe! Como está a prestação de serviços do Cras da sua comunidade?

Não é nada além do que cumprir a Lei, afinal de contas a Constituição de 1988 é clara ao “dizer” que é garantia da população participar ativamente da construção da Política de Assistência Social, bem como avaliar o que está sendo executado. Por conta disso que a cada dois anos acontece a Conferência Municipal de Assistência Social, que em 2017 terá como tema a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Serviço Único de Assistência Social (SUAS).

Como processo preparatório para a IX Conferência Municipal de Assistência Social, que vai acontecer no dia 20 de julho, começam a acontecer entre os dias 13 de junho e 6 de julho, as Pré-Conferências Municipais de Assistência Social. Os encontros serão realizados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e contará com a participação da população local.

O tema das pré-conferências é a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS” e tem como objetivo construir propostas que possam contribuir na execução da Politica de Assistência Social.

“A temática da Conferência de Assistência Social deste ano busca discutir a garantia dos direitos para que cada vez mais a política de assistência social seja fortalecida. Então o usuário desta política ou outras pessoas que residam nas áreas de atuação dos nove CRAS existentes em Arapiraca são os atores principais das nossas pré-conferências, porque são eles que precisam ter seus direitos garantidos”, disse a superintendente de Assistência Social, Fabrísia Amaral.

“Os trabalhadores da rede de serviços existentes também participarão da conferência, porque são os promotores do acesso da população a esses direitos”, esclareceu Fabrísia.

Sobre as pré-conferência, a superintendente disse ainda que elas são espaços importantes de participação popular, pois é através desses encontros que as demandas da população constroem a Politica de Assistência Social.

Ao final da pré-conferência, 12 delegados serão eleitos pelos CRAS, sendo seis titulares e seis suplentes. Qualquer usuário pode se candidatar, e os delegados eleitos terão a responsabilidade de defender as deliberações aprovadas na IX Conferência Municipal de Assistência Social

As propostas apresentadas serão distribuídas em quatro eixos, são eles: A Proteção Social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; e a Legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

De maneira deliberativa, o governo, trabalhadores e a sociedade civil organizada vão debater e avaliar a Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de contribuir para consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários.

Confira a programação e participe da pré conferência mais próxima da sua região: