Em consenso, Prefeitura e SSP/AL encontram caminhos legais para a implantação do IC em Arapiraca

A implantação de uma sede do Instituto de Criminalística (IC) na cidade de Arapiraca está cada vez mais perto de ser concretizada. No início da tarde desta quarta-feira (28), o prefeito Rogério Teófilo esteve reunido com representantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas (SSP/AL), onde deram mais um importante passo para a resolução do entrave envolvendo as contrapartidas entre Município e Estado.

Na oportunidade, Prefeitura e Governo do Estado chegaram a um consenso, definindo que o Termo de Cooperação Técnica firmado em 2016, entre os dois poderes, deverá ser reformulado a fim de que tanto o Município quanto o Estado possam cumprir suas contrapartidas sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O novo convênio deverá ser encaminhado à Procuradoria Geral do Município (PGM) num prazo aproximado de quinze dias, onde será assinado pelas partes e, consequentemente, respaldado o início das atividades do serviço em Arapiraca.

De acordo com Delano Sobral, secretário adjunto da SSP/AL, o diálogo foi de fundamental importância para resolução definitiva do impasse. “Quero parabenizar o prefeito Rogério Teófilo pela sua grandeza em nos receber e, de forma conjunta, encontrarmos caminhos legais para resolvermos tal impasse”, frisou o representante da SSP.

Também satisfeito com o resultado da reunião, o prefeito Rogério garantiu total apoio a instalação da primeira unidade do IC no interior do Estado. “Reconheço a importância desse serviço para a nossa região, ao tempo em que garanto que a Prefeitura de Arapiraca não medirá esforços para a sua concretização”, finalizou.