Prefeitura e Defensoria Pública do Estado firmam acordo de cooperação técnica

Na manhã desta quarta-feira (10) o prefeito Rogério Teófilo e representantes da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) oficializaram um Termo de Cooperação Técnica que permite a redução dos processos de judicialização na área da Saúde, proporcionando mais eficácia a agilidade no atendimento à população arapiraquense.

Na oportunidade estiveram presentes o defensor geral Ricardo Melro, o subdefensor Carlos Eduardo Monteiro, o coordenador geral da Defensoria do Município, Marcos Freire e o corregedor geral, André Chalub, além da secretária municipal de Saúde, Aurélia Fernandes, e o procurador geral do município, Henrique Vasconcelos.

Entrar com um processo na Justiça para conseguir medicamentos, exames e cirurgias de maior complexidade, dentre outros procedimentos na área de saúde, geralmente desencadeia em um processo burocrático que pode levar vários meses e até anos para ser concluído. Com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica será possível evitar que o usuário da rede municipal de saúde permaneça por um longo tempo na fila das demandas do judiciário.

De acordo com o prefeito Rogério Teófilo, o termo irá garantir mais transparência e celeridade na filtragem dos casos de identificação de medicamentos e procedimentos de maior carência dos usuários, evitando assim o acúmulo de processos no judiciário.

“Além de proporcionarmos maior agilidade na resolução dos processos, a iniciativa irá acelerar a tramitação das demandas que a população precisa, contribuindo inclusive para que o Município reduza custos oriundos dos processos judiciais”, frisou o prefeito.

DOAÇÃO DE TERRENO

Na segunda parte da reunião o assunto em questão foi a construção da sede própria da Defensoria Pública do Município. Na gestão passada a Prefeitura doou uma área para a construção da sede do órgão, mas o prazo venceu e a, apesar da licitação da obra estar em andamento, a construção não pode ser viabilizada por conta do prazo ter expirado.

Diante da presidente do Legislativo Municipal, a vereadora Graça Lisboa, o prefeito Rogério Teófilo se prontificou em enviar à Câmara um Projeto de Lei estabelecendo um novo prazo de validade da cessão, a fim de que a obra seja iniciada. Quando tiver pronta a Defensoria de Arapiraca será a única de Alagoas com sede própria.