Prefeitura e Defensoria Pública assinam Termo de Cooperação Técnica para reduzir processos de judicialização

Entrar com um processo na Justiça para conseguir medicamentos, exames e cirurgias de maior complexidade, dentre outros procedimentos na área de saúde, geralmente desencadeia em um processo burocrático que pode levar vários meses e até anos para ser concluído.

Para tentar reduzir as filas das demandas judiciais e oferecer mais eficácia no atendimento à população, a Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Procuradoria Geral do Município, assinou um Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado de Alagoas. A assinatura foi oficializada na manhã desta terça (21) no gabinete da secretária municipal de Saúde, Aurélia Magna Fernandes.

A secretária explicou que a iniciativa de cooperação entre o município e a Defensoria Pública tem como principal objetivo evitar que o usuário da rede municipal de saúde permaneça por um longo tempo na fila das demandas do judiciário.

“A partir de agora quando algum usuário entrar com alguma ação solicitando medicamento ou qualquer tipo de procedimento de saúde a Defensoria Pública entra em contato com a Secretaria Municipal de Saúde que tenta resolver a demanda. 90% dos casos a gente tem conseguido resolver e todos ganham com essa alternativa de conciliação”, pontuou Aurélia Fernandes.

Para o defensor público Marcos Antonio da Silva Freire o termo vai garantir maior agilidade e uma busca nos casos de identificação dos medicamentos e procedimentos de maior carência dos usuários, além de contribuir com o acúmulo de processos no judiciário . “Com a assinatura deste termo vamos ter um canal de comunicação frequente para evitar a judicialização de competências que são do município”, afirmou o defensor público.

Ainda de acordo com o defensor, a iniciativa da Secretaria Municipal de Arapiraca pode ser referência para outros municípios que também podem encontrar alternativas de conciliação para resolver demandas desse tipo.

O subprocurador geral do município, Rafael Gomes Alexandre, afirmou que o Termo de Cooperação Técnica vai facilitar e acelerar a tramitação de demandas que a população precisa. Além disso o município vai reduzir os gastos com a utilização dos recursos oriundos dos processos judiciais.

Mutirão

De acordo com Aurélia Fernandes, o departamento jurídico da secretaria municipal de Saúde comandado pela advogada Karine Alécio está realizando um mutirão para avaliar as demandas judiciais que estavam acumuladas. “ Mesmo antes de assinar esse Termo de Competência estávamos trabalhando no sentido de diminuir essas demandas e já conseguimos resolver 80% dos processos”, finalizou a secretária.