Prefeitura garante renovação de uso do espaço público a ambulantes de Arapiraca

A Prefeitura de Arapiraca, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras (SEDUO), garantiu a renovação, por mais seis meses, do Termo de Permissão e Uso do Espaço Público para os ambulantes da cidade, na noite dessa quarta-feira (15), no auditório da Casa da Cultura, na Praça Luiz Pereira Lima.

A primeira reunião com a prefeitura e os ambulantes da Associação dos Vendedores Ambulantes Livres de Arapiraca (AVAL) foi proveitosa e garantiu também a regularização dos ambulantes clandestinos.

O secretário municipal da SEDUO, Daniel Oliveira, destacou a importância da parceria entre o poder público e a categoria e assegurou que os ambulantes irão permanecer trabalhando em seus pontos fixos na região central de Arapiraca.

“Essa reunião fortaleceu a parceria que temos com os ambulantes e vamos renovar por mais seis meses a permissão e uso do espaço público para os cadastrados e dessa forma melhorar as condições de trabalho de todos eles e regularizar os que ainda trabalham de forma clandestina”, ressaltou Daniel Oliveira.

Centenas de ambulantes que trabalham na área central e em bairros da cidade compareceram à reunião, assim como os vendedores que ainda não estão regularizados, mas que atuam no comércio e pretendem se regularizar pela Prefeitura de Arapiraca.

A técnica responsável pela coordenação dos ambulantes na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras (SEDUO), Lidiane Paes, que já tem ampla experiência de trabalho com todos eles, explicou a importância da manutenção pelo trabalho de renovação e regularização da categoria.

“Esse trabalho de orientação a todos ele é muito importante porque cada um trabalha de forma consciente e compreende que o espaço público não se limita ao Centro da cidade, mas também nos bairros como já acontece com alguns”, frisou Lidiane Paes.

Pontos alternativos

A técnica da prefeitura, que trabalha diretamente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano afirmou que ambulantes que saíram do Centro e foram para pontos alternativos em praças, como no bairro Cacimbas, perceberam que há clientela nesses lugares e que as vendas até superaram as da região central.

“O diálogo e a orientação são fundamentais para a expansão empreendedora de todos os ambulantes, uma vez que podemos encaminhá-los para outros pontos como mercados e em locais em frente às escolas, nos bairros da cidade”, declarou Lidiane Paes.

A parceria da Prefeitura de Arapiraca também envolve a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), com orientações do tráfego de veículos aos ambulantes, que não podem fixar suas barracas ou trailers em ruas com um fluxo intenso de veículos.

O apoio aos ambulantes também é garantido pela prefeitura com a parceria com a Casa do Empreendedor, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e até com o Ministério Público Estadual (MPE), este último no sentido de evitar a exploração do trabalho infantil. Representantes desses órgãos estavam presentes à reunião.

“Com o Ministério Público a Prefeitura de Arapiraca firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para proibir que crianças sejam exploradas no trabalho dos ambulantes e dessa forma todos possam garantir emprego e renda para suas famílias”, destacou o secretário Daniel Oliveira.