Prefeitura de Arapiraca e Defensoria Pública renovam Termo de Cooperação

Um Termo de Cooperação é firmado  entre Secretaria Municipal de Saúde e a Defensoria Pública, na manhã desta sexta-feira, na 4ª Vara Cível de Arapiraca, na presença do juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá. Com a intenção de  evitar ações judiciais e, assim, aumentar a economia de verbas da prefeitura e buscar uma melhor satisfação dos usuários dos serviços públicos de saúde no município.

Na reunião, também estiveram presente o Procurador Geral do Município, Henrique Correia Vasconcelos,  a Secretária Municipal de  Saúde do Município, Aurélia Fernandes, com uma equipe técnica e Defensores Públicos. O grupo discutiu assuntos referentes a possíveis medidas administrativas que viabilizem o melhor funcionamento do Sistema Municipal de Saúde.

Entre questões levantadas  na reunião,  o grande número de casos de ações movidas, a exemplo de falta de medicação para pacientes e exames.   O Procurador Geral do Município comentou sobre a preocupação  em reduzir as despesas do município com  processos judiciais que podem ser evitados e garantir um melhor serviço à  população. Ainda enfatizou a intenção de manter um diálogo aberto com o poder Judiciário.

Uma das propostas acordadas foi a criação de uma comissão especial, composta por membros da Secretaria de Saúde, da Defensoria Pública e da Procuradoria do Município, com a finalidade de realizar um levantamento   de todas as ações judiciais da secretaria. Segundo Aurélia Fernandes,  a ideia da formação da comissão veio para possibilitar uma comunicação permanente entre a secretaria de saúde e o poder judiciário.

“A Procuradoria e a Secretaria de Saúde são órgãos que podem fazer a diminuição das ações judiciais que envolvem a prefeitura do município. Assim, garantimos uma importante redução econômica no gasto com ações. O valor passa a ser investido em assistência à população, com compra de mais medicamentos, equipamentos e materiais de trabalho”, explicou a secretária.

Aurélia Fernandes também comentou sobre o levantamento que vem realizando com uma equipe da secretaria de saúde, com visitas em cada unidade de saúde do município, averiguando desde a estrutura física, medicamentos e instrumentos de trabalho. “O nosso objetivo é  atender  da melhor maneira possível as necessidades da população. E para isso, temos que ter uma noção exata da situação da saúde no município .”, completou a secretária.