31 de janeiro de 2017

Prefeitura recebe sindicatos e mantém diálogo com servidores

Em reunião, o Governo afirma o compromisso com um diálogo aberto e transparente com o funcionalismo municipal

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Representantes das entidades de  classes do funcionalismo público municipal foram recebidos, na manhã desta terça-feira (31), pelos secretários municipais  Antônio Lenine, da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão e Antônio Fernando Lôbo, da Secretaria da Fazenda. O grupo, que questionava sobre a atual situação de pagamentos dos servidores, saiu do encontro com um documento,  assinado pelos secretários, com as pautas discutidas e acordadas, e calendário de metas e reuniões.

O responsável pela pasta de Planejamento convidou os representantes de classes, reforçando o perfil da atual gestão em manter um diálogo aberto e transparente com o funcionalismo. Na ocasião,  também lembrou sobre um pedido, expresso em reunião anterior, para que fosse criado um grupo de 5 pessoas, com a função de atuar junto à administração, participando  permanentemente de discussões sobre assuntos de importância para o servidor público municipal.

“Em semanas anteriores, reunido com representantes de classes, já havia exposto a situação do município e apresentado  possibilidades legais para o cumprimento do pagamento da folha. E assim estamos fazendo. Hoje, grande parte dos funcionários, os que recebem até R$2 mil,  já estão recebendo o mês de janeiro. Os demais, no próximo dia 10 de fevereiro”, explicou o secretário.

Quando questionado sobre o pagamento dos contratados, Antônio Lenine respondeu que está sendo realizado um estudo de todos os casos, para que não permaneçam na ilegalidade, situação de muitos contratos. E ainda reafirmou o compromisso do prefeito Rogério Teófilo em negociar com os bancos para realizar  o pagamento da folha de dezembro.

Sobre o assunto, Antônio Lenine também comentou que não poderia citar uma data neste momento de fase de negociação, mas ressalta o interesse da administração em solucionar o problema. Ainda segundo o secretário, ele estará reunido com a sua equipe na quinta-feira (2), mesmo sendo feriado, e na sexta-feira (3). E se dispôs a atender o grupo dos servidores para explicar o andamento das negociações, na terça-feira (7).

O término da reunião aconteceu com o reforço de alguns pontos discutidos:

Pagamento do 13o salário dos servidores contratados, agentes de endemias,  de saúde e médicos do PSF, que colaboraram até o dia 31 de dezembro, em conformidade ao parecer da procuradoria;

Reestruturação dos planos de cargos e carreiras a ser pautado na comissão permanente de negociação;

Calendário de pagamento  da folha de dezembro a ser anunciado no próximo dia 15 de  fevereiro, em reunião com o prefeito Rogério Teófilo;

Manutenção das gratificações amparadas por lei, a todas as pessoas que estão no exercício da função. E, no caso da Assistência Social, o cumprimento da carga horária e da produtividade;

Estudo para incorporação em lei das gratificações dos fiscais  municipais;

Agenda  para o dia 7 de fevereiro entre a comissão  dos representantes das entidades e o Governo. Este último, com informações sobre as negociações  com os bancos sobre a manutenção da folha de pagamento e  consignados.