Vagas especiais em estacionamentos privados começam a ser fiscalizadas em Arapiraca

Com as novas regras de trânsito, devido à Lei nº 13.281/16, os estacionamentos especiais para idosos e deficientes físicos em estacionamentos privados de uso coletivos também serão fiscalizados. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Arapiraca (SMTT) deu início à fiscalização, no estacionamento do Arapiraca Garden Shopping, na quinta-feira (3).

A ação de conscientização contou com a presença do diretor de Trânsito, Marcos Pepeu e de agentes de trânsito que inspecionaram as vagas destinadas a idosos e deficientes físicos, isto é, pessoas com mobilidade reduzida, nos estacionamentos interno e externo do shopping de Arapiraca.

A nova lei também altera a classificação das multas para quem infringir e estacionar nas vagas sem disponibilizar o cartão obrigatório emitido pela SMTT por meio das portarias 002 e 003/2014 para pessoas com mobilidade reduzida e 004/2014 para idosos, passando de grave para gravíssima, no valor de R$ 127,69 para R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Para o superintendente da SMTT, Ricardo Teófilo, a campanha educativa para que a população respeite a prioridade das vagas às pessoas especificadas a elas é importante e tem sido feita desde a implantação dos estacionamentos em Arapiraca, desde 2014.

“Trabalhamos dentro da legalidade e precisamos assegurar as vagas daqueles que têm direito e precisam ter esse direito garantido”, frisou Ricardo Teófilo.

De acordo com o diretor de Trânsito, Marcos Pepeu, a SMTT fará a fiscalização nos estacionamentos privados de supermercados, hospitais, entre outros setores empresariais e que os estabelecimentos também precisam se adequar à lei.

“Aqui no estacionamento do shopping a SMTT fez a orientação aos condutores durante 15 dias e agora estamos fiscalizando e autuando quem desrespeitar a vaga destinada a quem tem direito por lei, de acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran”, ressaltou Marcos Pepeu.

Cadastramento e documentação

O cadastramento de idosos e deficientes pode ser realizado em cada uma das associações e também na sede da SMTT. Para poder usufruir do estacionamento especial é necessário apresentar documentação exigida em um dos órgãos específicos, preencher formulário e obter o cartão especial.

Idosos e deficientes físicos precisam apresentar documentos original e cópia da Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); original e cópia do comprovante de residência em nome do requerente e formulário preenchido e assinado da solicitação de Credencial para Estacionamento Especial. Apenas os deficientes físicos precisam apresentar o atestado médico com CID (Código Internacional de Doenças), no prazo máximo de seis meses.

A Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Arapiraca (AAPIAR) fica na Rua Estudante Joseane de Lima, 85, cacimbas. Já a Associação dos Deficientes Físicos e Mentais de Arapiraca (ADFIMA) fica na Rua Camilo Collier, 388, no bairro Primavera.

A sede da SMTT fica na Rua Minervina Franciscana da Conceição, 900, no bairro Itapoã, telefone: 3522-3254.