Refis aprovado na Câmara vai recuperar receitas e viabilizar empresas

O projeto de refinanciamento de dívidas (Refis), elaborado pela Secretaria de Finanças e aprovado na noite desta terça-feira (22), na Câmara de Vereadores de Arapiraca, vai possibilitar a recuperação de receitas e viabilizar o funcionamento de dezenas de empresas que estão em débito com a prefeitura.

Em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Arapiraca aprovou o projeto de refinanciamento de dívidas. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Mesa Diretora, Márcio Marques e contou com a presença da maioria dos vereadores.

O projeto recebeu duas Emendas, uma Modificativa e outra Aditiva. A matéria que pedia a retirada do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e o deixasse para o próximo ano foi reprovada pelos vereadores Moisés Machado, Sérgio do Sindicato, Fabiano Leão, Rogério Nezinho, Adalberto Saturnino, Gilvania Barros, Josias Albuquerque, Edvanio Correia  (Edvanio do Zé Baixinho) e Dorge do Queijo.

Foi aprovado com o texto original de acordo como foi encaminhado pelo Poder Executivo.

De acordo com o secretário de Finanças, Lucas Leão, a solicitação do Refis partiu de proposta do Conselho Regional de Contabilidade.

A entidade alega que dezenas de empresas estão com dificuldades para quitar os débitos de tributos municipais.

Lucas Leão frisou que a prefeitura preparou o projeto de refinanciamento dos débitos fiscais, com base legal e análise dos procuradores do município.