Portal da Transparência facilita acesso a informações a servidores e ao público

Desenvolvido para possibilitar que o cidadão se torne um fiscal das ações púbicas, fortalecendo a transparência da gestão, o Portal da Transparência da Prefeitura de Arapiraca foi colocado à disposição da população com esse propósito.

O cidadão poderá consultar conteúdos referentes às receitas, despesas, orçamento, contratos, convênios e as licitações, quadro de pessoal e remuneração individual dos servidores, entre outros. Estando disponível, ainda, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Assim, a Prefeitura de Arapiraca publicou em seu Portal arquivo contendo a Folha de Pagamento de seus servidores, referente ao mês de setembro de 2016. Arquivo este que, entre outras informações, apresenta o cargo efetivo e a remuneração do servidor (valor bruto, desconto e valor líquido), causando certa polêmica pela necessidade de mais detalhamento.

Esclarecemos que alguns dos servidores efetivos ocupam cargos de provimento em comissão, o que ocasiona alteração no valor da remuneração, e, por consequência disso, interpretações incorretas sobre os dados publicados.

No entanto, devido ao equívoco provocado, os próximos arquivos publicados demonstrarão o valor do cargo efetivo e o valor do cargo em comissão/gratificação de função ocupado.

A título de demonstração do exposto, segue abaixo alguns exemplos:

EXEMPLO: 01 – Servidores que foram designados para exercer o cargo provimento em comissão, sendo o mesmo ocupante do cargo efetivo(no entanto o cargo exibido é o original efetivo) de:

NIVEL SUPERIOR

DESCRIÇÃO PROVENTOS DESCONTOS

DS1 8.313,74

CARGO EFETIVO 4.009,02

DESCONTO FPS 11% 441,01

IRRF 27.5% 2.346,03

TOTAIS BRUTO/DESCONTO R$ 12.322,94 R$ 2.787,04

LIQUIDO R$ 9.535,90

NIVEL FUNDAMENTAL

DESCRIÇÃO PROVENTOS DESCONTOS

OC3 R$ 2.524,64 –

CARGO EFETIVO R$ 1.219,20 –

1/3 FÉRIAS R$ 1.247,82 –

DESCONTO FPS 11% – R$ 134,11

CONSIGNADO – R$ 174,00

CLUBE DO PROFESSOR – R$ 25,00

IRRF 15% – R$ 101,34

TOTAIS BRUTO/DESCONTO R$ 4.991,66 R$ 434,45

LIQUIDO R$ 4.557,21

Esclarecemos, ainda, que para os Pensionistas relacionados no portal, o cargo ora mencionado é o mesmo ocupado pelo “Instituidor da Pensão”. Da mesma forma, acontece com os servidores Ativos que passaram para Inatividade, “Aposentados”.

EXEMPLO: 02 – Servidor era ocupante de cargo de Dentista, faleceu e deixou a pensão.

PENSIONISTA – CARGO: DENTISTA

DESCRIÇÃO PROVENTOS DESCONTOS

PROVENTOS PENSIONISTA R$ 3.384,72 –

ADICIONAL PERMANENTE 5% R$ 169,24 –

IRRF 15% – R$ 178,29

TOTAIS BRUTO/DESCONTO R$ 3.553,96 R$ 178,29

LIQUIDO R$ 3.375,67

EXEMPLO: 03 – Servidor que na atividade era Procurador, aposentou e permaneceu o cargo.

INATIVO – CARGO: PROCURADOR

DESCRIÇÃO PROVENTOS DESCONTOS

PROVENTOS INATIVOS R$ 8.334,13 –

INCORPORAÇÃO – CC1 R$ 1.770,00 –

ADICIONAL PERMANENTE R$ 2.500,24 –

DESCONTO FPS 11% – R$ 873,47

IRRF 27,5% – R$ 1.833,04

TOTAIS BRUTO/DESCONTO R$ 12.604,37 R$ 2.706,51

LIQUIDO R$ 9.897,86

Por fim, destacamos que para manter o espaço atualizado e de acordo com as diretrizes determinadas em lei, a Prefeitura continuará em processo constante de melhoria para aperfeiçoar a divulgação das informações.

Veja nota:

Nota de esclarecimento – Portal da Transparência